Fabio Pozzebom/Agência Brasil
Fabio Pozzebom/Agência Brasil

Eleições 2020: saiba como justificar ausência em votação

Conhecido como ‘justificar o voto’, requerimento tem prazo para ser solicitado e evitar multa eleitoral

Bruno Nomura, O Estado de S.Paulo

10 de maio de 2020 | 06h00
Atualizado 06 de outubro de 2020 | 14h54

Eleitores que faltarem a votações precisam se atentar aos prazos para justificar a ausência e evitar o pagamento de multa. O cidadão que falta a três eleições consecutivas sem justificar ou quitar a multa tem o título de eleitor cancelado. Entre outras punições, fica impedido de obter passaporte, fazer matrícula em instituições públicas de ensino ou ser nomeado em cargos públicos.

Milhões de brasileiros vão às urnas em 2020 para escolher os próximos prefeitos e vereadores. O primeiro turno está marcado para 15 de novembro. Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, se houver, o segundo turno será em 29 de novembro.

A Justiça Eleitoral disponibiliza uma série de canais por onde o eleitor pode justificar a ausência, caso tenha faltado a uma votação. Saiba como fazer:

Como justificar o voto no dia da votação

Caso não esteja no domicílio eleitoral no dia da votação, o eleitor pode comparecer ao posto de justificativa mais próximo e preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral. A lista de postos está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No momento de entrega do formulário, o eleitor precisa saber o número do seu título de eleitor e apresentar um documento de oficial de identificação. Os eleitores que já tiverem realizado o cadastro biométrico podem apresentar também o e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral disponível para Android e iOS.

No dia da eleição, o eleitor não precisa pagar a multa de R$ 3,51.

Como justificar o voto pela internet

No período pós-eleição, o eleitor pode apresentar sua justificativa por meio do Sistema Justifica, disponível no site do TSE. O eleitor deve preencher seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar documentos que comprovem sua justificativa.

Como justificar o voto pelo aplicativo e-Título

A novidade nas eleições de 2020 é que os eleitores poderão justificar a ausência também pelo aplicativo e-Título. Nele, o eleitor deve incluir os seus dados pessoais, escrever a justificativa e anexar documentos que comprovem a ausência. Veja aqui o passo a passo.

Por enquanto, a funcionalidade só estará disponível para justificativas feitas depois de cada turno. Segundo o TSE, porém, uma nova versão do aplicativo, ainda sem data para ser lançada, deve permitir a justificativa no dia da eleição.

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Como justificar o voto nos cartórios eleitorais

O eleitor que faltou a uma eleição também pode procurar o cartório eleitoral mais próximo e preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral. Há ainda a possibilidade de enviar o formulário pelo correio ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito.

Junto ao formulário, o eleitor precisa anexar documentos que comprovem o motivo da falta. Se for entregar o documento presencialmente, deve ainda apresentar um documento oficial com foto ou o e-Título. O requerimento pode ser baixado no site do TSE.

Como justificar o voto por viagem ao exterior

O eleitor que esteve no exterior na data da votação tem até 30 dias depois de seu retorno ao Brasil para justificar a ausência no pleito. O requerimento pode ser feito nos cartórios eleitorais ou pelo Sistema Justifica.

Prazo para justificar a ausência depois das eleições

O prazo para a justificativa em todas as modalidades acima – tanto em cartório quanto online – é de 60 dias após cada turno de votação. Dentro desse período, o eleitor não precisa pagar multa. Se a justificativa for acolhida pelo juiz competente, o eleitor é notificado da decisão.

Em relação às eleições de 2020, as datas-limite são 14 de janeiro de 2021, para quem faltou ao primeiro turno, e 28 de janeiro de 2021, para quem não compareceu ao segundo. Depois deste prazo, o eleitor estará sujeito a uma multa de R$ 3,51 por turno perdido caso não justifique a sua ausência.

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