Nelson Jr./STF
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Edson Fachin faz apelo por 'paz e segurança' nas eleições 2022

O presidente do TSE disse que 'é hora de ficar dentro das balizas dos limites e das possibilidades fixadas pelo Poder Legislativo'; Luís Barroso tem sido criticado por Jair Bolsonaro por comentário sobre Forças Armadas

Davi Medeiros, O Estado de S.Paulo

26 de abril de 2022 | 08h23

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, fez um novo apelo para que as eleições de outubro ocorram em “paz e segurança”. Ele afirmou que “é hora de ficar dentro das balizas dos limites e das possibilidades fixadas pelo Poder Legislativo”. A declaração foi feita nesta segunda-feira, 25, na abertura da primeira reunião da Comissão de Transparência das Eleições sob sua gestão. 

Fachin chegou à presidência da Corte em fevereiro deste ano, em meio ao acordo do tribunal com aplicativos de mensagens para reduzir a disseminação de fake news durante a campanha eleitoral. As tratativas são criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que questiona com frequência a atuação do TSE e a segurança das urnas eletrônicas. 

O apelo de Fachin ocorre em meio a um novo foco de tensão entre o Judiciário e o governo Jair Bolsonaro. No fim de semana, durante palestra a estudantes brasileiros na Alemanha, seu antecessor à frente do TSE, Luís Roberto Barroso afirmou que as Forças Armadas têm sido "orientadas" a atacar o sistema eleitoral. O Ministério da Defesa emitiu nota para rebater as declarações, e bolsonaristas reagiram com críticas a Barroso nas mídias sociais. O ex-presidente do TSE não voltou a se pronunciar sobre o assunto. 

WhatsApp

Entre as rusgas de Bolsonaro com o tribunal, o presidente afirmou recentemente que vai trabalhar para desfazer um acordo que o TSE firmou com o WhatsApp. Ele também voltou a lançar dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral e chegou a desafiar o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente da Corte, a prendê-lo por questionar a confiabilidade das urnas. Bolsonaro também afirmou que o tribunal age como um “futebol clube” em que os membros não podem ser confrontados.

A comissão montada para ampliar a transparência das eleições foi instituída em 2021 por Barroso, e é formada por representantes de instituições e órgãos públicos, como deputados e senadores, por especialistas em tecnologia da informação e representantes da sociedade civil. O colegiado tem a função de acompanhar as rotinas de fiscalização e auditoria das urnas, sugerir melhorias para o pleito e acompanhar o Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral apresentado pelo tribunal.

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