Economia melhor e apoios 'de fora' dão sobrevida a pactos

Aposta é feita pelo governo federal, que vê desmoronamento das 5 propostas da presidente Dilma para responder a anseios das ruas

MURILO RODRIGUES ALVES , JOÃO VILLAVERDE / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 de julho de 2013 | 02h08

A presidente Dilma Rousseff e seus ministros pretendem estreitar a parceria com os setores empresarial e sindical em busca de legitimidade para manter vivos os cinco pactos sugeridos pela petista para responder às manifestações recentes das ruas. Os pactos propostos por Dilma, especialmente o que prevê um esforço para se fazer a reforma política, têm sido bombardeados pelo Congresso, por prefeitos e governadores.

Em apenas três semanas, as "propostas concretas" feitas pela presidente numa reunião que contou com a presença de representantes de Estados e capitais do País, foram praticamente todas descartadas. O Congresso enterrou a ideia de plebiscito para consultar a sociedade sobre uma reforma política, que dificilmente será votada neste ano. O cenário econômico traz ameaças sob o controle da inflação. A forte demanda por serviços públicos de melhor qualidade implica mais investimentos e esbarra na contenção de gastos para manter a responsabilidade fiscal.

A crença, no Planalto, é que haverá haver melhoras na economia no segundo semestre, transmitindo-se a sensação de que "a fase mais difícil está acabando". A inflação deverá estar menos pressionada, pode haver melhora na balança comercial - por causa da valorização do dólar - e aumento dos investimentos em decorrência dos programas de concessões de serviços à exploração pela iniciativa privada.

Desconfianças. É grande, no entanto, a desconfiança quanto à visão otimista do governo sobre suas próprias promessas. O pacto de responsabilidade fiscal nasceu desacreditado devido às ações contraditórias da equipe econômica. Ao mesmo tempo em que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se comprometeu a entregar no fim do ano um superávit primário equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo ainda não definiu quanto cortará do Orçamento deste ano.

Simultaneamente, a União abriu os cofres em socorro às prefeituras e usa manobras fiscais para engordar suas receitas.

Inócuo. O professor Simão Silber, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), entende que o pacto da responsabilidade fiscal feito pela presidente foi inócuo. Segundo ele, o governo federal usou de artifícios fiscais para alcançar a meta de superávit e, por isso, é quase impossível mensurar o quanto de fato o governo economiza.

Até defensores do incremento de gastos para estimular a economia, como o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Francisco Lopreato, admitem que o governo deu uma "bola fora" ao não comunicar de forma adequada que não cumpriria integralmente a meta em 2012 devido à desaceleração da economia.

Ele acredita que a presidente elegeu a responsabilidade fiscal como o pacto número um apenas para demarcar limites às demandas da rua - que forçavam mais gastos públicos em transportes, educação e saúde, entre outros - num momento em que o governo se vê constrangido a controlar os gastos.

Se o primeiro pacto (responsabilidade fiscal) já nasceu desacreditado, os outros quatro sofreram reveses pouco depois de anunciados.

A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados enterrou a ideia de plebiscito para "uma ampla reforma política" que entre em vigor já nas eleições de 2014.

Saúde. Na área da saúde, uma das principais medidas, a "emergencial" importação de médicos estrangeiros para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS), ficou em segundo plano depois que o governo tirou da cartola um programa que ampliou para oito anos a formação dos estudantes de medicina.

A medida obriga os estudantes que entrarem em cursos em faculdades públicas e particulares de medicina a partir de 2015 a trabalhar os dois anos finais da graduação no SUS.

As principais entidades médicas reagiram com críticas às medidas anunciadas pelo governo e prometeram ir à Justiça para tentar reverter as mudanças.

Educação. Nem uma das principais e antigas bandeiras da presidente Dilma Rousseff, de destinação de 100% dos royalties do petróleo do pré-sal à educação, conseguiu passar incólume.

O projeto em tramitação no Congresso refez a divisão para que 75% dos royalties fossem para educação e 25%, para a saúde, mesmo o Planalto ainda defendendo, sem sucesso, a proposta inicial. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara. Há uma polêmica sobre a utilização dos recursos do Fundo Social - que vai acumular recursos obtidos na exploração do pré-sal, uma espécie de poupança.

Transporte. Por fim, o pacto da mobilidade urbana também é posto em dúvida. A presidente anunciou investimentos de R$ 50 bilhões no setor. Pedidos de governadores e prefeitos já ultrapassaram essa cifra e o governo não explicou ainda a origem dessas verbas e a forma como elas serão liberadas. O Planalto só diz garantir que os investimentos anunciados não vão prejudicar o cumprimento da meta de superávit fiscal neste ano.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.