'É uma boa notícia', avalia ex-secretário do Tesouro

Para Calabi, hoje titular da Fazenda paulista, é positiva a tentativa de resolver dois problemas em uma só articulação

O ex-secretário do Tesouro e atual secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, o economista Andrea Calabi, considerou positiva a sugestão feita ontem pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "É muito boa essa tentativa de resolver em conjunto duas questões de grande importância: a rolagem da dívida dos Estados e a guerra dos portos", afirmou. "Trata-se de uma boa notícia para os Estados."De acordo com o secretário, o Ministério da Fazenda já está envolvido de maneira positiva nos debates sobre a guerra fiscal, no interior do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda.A intervenção da ministra seria uma espécie de reforço para esse envolvimento, segundo Calabi. Ela indicaria também a crescente preocupação do governo com questões relacionadas à desindustrialização.Em relação à rolagem da dívida, o secretário da Fazenda observou que a discussão envolve essencialmente a revisão dos sistemas indexadores - definidos numa operação realizada em 1997, com prazo de validade até 2027. "Uma das propostas é a redução dos indexadores atuais", afirmou. "Outra quer simplesmente impor um teto ao custo da dívida, impedindo que seja superior à Selic, a taxa de referência utilizada pelo governo federal", comentou.Para Calabi, os dois pontos levantados pela ministra envolvem questões tributárias de enorme abrangência, com disputas que se arrastam há muito tempo e que já chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). "O Supremo já considerou inconstitucional a atual tabela do Fundo de Participação dos Estados e deu prazo até 31 de dezembro deste ano para o Congresso modificá-la. Mas os Estados não estão se entendendo", disse.Calabi lembrou que também faz parte desse debate a proposta de emenda constitucional, em tramitação no Congresso, que altera as atuais regras de cobrança de impostos sobre comércio eletrônico - setor que tem crescido à média de R$ 5 bilhões por ano.Minas e Rio. Nota divulgada pelo governo mineiro sobre o acordo anunciado ontem pela ministra Ideli Salvatti afirma que Minas Gerais "tem trabalhado, junto com outros Estados, pela mudança do indexador da dívida com a União." Minas Gerais tem sido um dos mais atuantes em relação à mudança do índice que corrige as dívidas dos Estados.De acordo com a nota do governo mineiro, "a sinalização do governo federal de que está disposto a atender a esse pleito é positiva. Entretanto, é preciso aprofundar os entendimentos para se chegar a um acordo que atenda a todas as unidades da Federação."O governo do Rio informou, por meio de sua assessoria, que por enquanto não vai comentar o anúncio feito ontem pela ministra porque "não conhece o contexto da declaração". / COLABOROU ALINE RESKALA, ESPECIAL PARA O ESTADO