'É uma boa notícia', avalia ex-secretário do Tesouro

Para Calabi, hoje titular da Fazenda paulista, é positiva a tentativa de resolver dois problemas em uma só articulação

ROLDÃO ARRUDA, O Estado de S.Paulo

06 de abril de 2012 | 03h06

O ex-secretário do Tesouro e atual secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, o economista Andrea Calabi, considerou positiva a sugestão feita ontem pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "É muito boa essa tentativa de resolver em conjunto duas questões de grande importância: a rolagem da dívida dos Estados e a guerra dos portos", afirmou. "Trata-se de uma boa notícia para os Estados."

De acordo com o secretário, o Ministério da Fazenda já está envolvido de maneira positiva nos debates sobre a guerra fiscal, no interior do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

A intervenção da ministra seria uma espécie de reforço para esse envolvimento, segundo Calabi. Ela indicaria também a crescente preocupação do governo com questões relacionadas à desindustrialização.

Em relação à rolagem da dívida, o secretário da Fazenda observou que a discussão envolve essencialmente a revisão dos sistemas indexadores - definidos numa operação realizada em 1997, com prazo de validade até 2027. "Uma das propostas é a redução dos indexadores atuais", afirmou. "Outra quer simplesmente impor um teto ao custo da dívida, impedindo que seja superior à Selic, a taxa de referência utilizada pelo governo federal", comentou.

Para Calabi, os dois pontos levantados pela ministra envolvem questões tributárias de enorme abrangência, com disputas que se arrastam há muito tempo e que já chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"O Supremo já considerou inconstitucional a atual tabela do Fundo de Participação dos Estados e deu prazo até 31 de dezembro deste ano para o Congresso modificá-la. Mas os Estados não estão se entendendo", disse.

Calabi lembrou que também faz parte desse debate a proposta de emenda constitucional, em tramitação no Congresso, que altera as atuais regras de cobrança de impostos sobre comércio eletrônico - setor que tem crescido à média de R$ 5 bilhões por ano.

Minas e Rio. Nota divulgada pelo governo mineiro sobre o acordo anunciado ontem pela ministra Ideli Salvatti afirma que Minas Gerais "tem trabalhado, junto com outros Estados, pela mudança do indexador da dívida com a União." Minas Gerais tem sido um dos mais atuantes em relação à mudança do índice que corrige as dívidas dos Estados.

De acordo com a nota do governo mineiro, "a sinalização do governo federal de que está disposto a atender a esse pleito é positiva. Entretanto, é preciso aprofundar os entendimentos para se chegar a um acordo que atenda a todas as unidades da Federação."

O governo do Rio informou, por meio de sua assessoria, que por enquanto não vai comentar o anúncio feito ontem pela ministra porque "não conhece o contexto da declaração". / COLABOROU ALINE RESKALA, ESPECIAL PARA O ESTADO

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