O combate ao crime violento deve ser a prioridade do próximo presidente. E, para tanto, o uso de drogas não pode ser mais um caso de polícia. A Segurança Pública deve mudar para combater o crime organizado. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Sou da Paz e o Instituto Igarapé fizeram um programa mínimo para a área. Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum, fala sobre essas propostas e a violência no País.
Investir em Segurança, aumentando as taxas de esclarecimento de crimes, pode, por si só, derrubar a criminalidade?
Vamos comparar dois casos: Ceará e São Paulo. Ambos os Estados investiram em Segurança. Em 2017, as mortes violentas intencionais caíram em 15 Estados e mesmo assim o total do País aumentou.
O que houve?
Isso é consequência da guerra de facções no Nordeste e da disputa por novas rotas de drogas. Aqui em São Paulo há um monopólio (do PCC); não há disputa pelo mercado da droga. Assim, gestão policial é fundamental, mas olhando esses dois Estados vemos que só investir não funciona. O governo Mário Covas (1995-2001) fez isso (em São Paulo), os homicídios caíram. Depois, a Segurança entrou no automático. Na época, o programa de metas não dava dinheiro (aos policiais), mas funcionava. Hoje, dá e não funciona. A fronteira agora a ser desbravada em São Paulo são os crimes patrimoniais. A polícia deve se organizar para investigar os roubos.
Há um excesso de cultura bacharelesca nas polícias?
Até algumas PMs passaram a exigir curso de Direito para oficiais em nome de uma disputa por salários e prestígio, como em Minas. É a tradição cartorial que coopta todo mundo. Estamos fazendo Segurança como no século 19 – o inquérito policial foi criado em 1871. Criam-se procedimentos e, em vez de se buscar uma polícia dinâmica, prefere-se engessar o sistema com burocracia. A polícia faz 20 milhões de registros por ano no País. Quando tudo recebe o mesmo tratamento, você faz uma opção político-ideológica em vez de ir atrás da dinâmica do crime. A forma como a Segurança Pública trabalha fortalece o crime organizado. Não faltam só coordenação e planejamento. Também a política de prender por tudo e todos tem o efeito perverso de ampliar as facções. O próximo presidente terá de lidar com essa equação. É preciso mais políticas públicas e menos ideologia. As drogas não devem ser tratadas no âmbito da Segurança. Foram a ideologia e a moralidade que as criminalizaram e fizeram com que boa parte da polícia fosse usada para dar conta do problema.
O que se deve fazer?
O Brasil optou por vigiar e punir as drogas. Isso tem um custo gigantesco. O problema da Segurança não é a droga, é a violência. A sociedade tem de decidir o que quer combater: o crime ou a violência? É impossível acabar com o crime, mas você pode ir atrás do calcanhar de Aquiles do crime organizado – o dinheiro – e priorizar os crimes violentos.
