'É incoerência do sistema eleitoral', diz OAB sobre tempo de TV reduzido

Doutor em Direito Constitucional e presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Erick Wilson Pereira é contrário aos acordos entre candidatos

Paula Pauli, ESPECIAL PARA O ESTADO, O Estado de S.Paulo

12 de outubro de 2016 | 05h00

O doutor em Direito Constitucional e presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Erick Wilson Pereira, é contrário aos acordos entre candidatos para reduzir o tempo de propaganda eleitoral. No modelo atual de campanha mais curto, de 35 dias, Pereira considera que os eleitores devem ter a oportunidade de conhecer ainda mais as propostas de seus candidatos.

É legítimo que os candidatos solicitem à Justiça Eleitoral a redução de tempo de propaganda?

Não. Esse é o maior exemplo da falha e da incoerência do nosso sistema eleitoral. Se existe uma norma segundo a qual você precisa cumprir um tempo estabelecido de propaganda em rádio e TV no segundo turno, não é válido tentar reduzir esse espaço sem que isso passe antes por um crivo no Legislativo. Esse tempo de propaganda é pago pelo povo brasileiro. Os candidatos que reivindicam a redução estão buscando uma tutela do Judiciário para validar um descumprimento do que está na lei e, a partir do momento que existe essa flexibilização, se corrompe o sistema.

Os políticos sempre fizeram o inverso. Buscam coligações para angariar mais tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV. 

Com as novas regras eleitorais, os políticos estão alegando falta de financiamento e de tempo para cumprir as exigências de propaganda eleitoral em segundo turno. Mas hoje em dia, dá para fazer vídeos de campanha gastando pouco. Até com a câmera do celular é possível gravá-los. São estes casuísmos dos candidatos que fazem com que a lei seja descumprida. Mas é preciso que o eleitorado conheça seus candidatos. O novo modelo de campanha, de apenas 35 dias, dificultou ainda mais esse processo. A propaganda eleitoral limpa, ao invés de reduzida, tem de ser aumentada. 

Dada a quantidade de pedidos de redução este ano, o sr. acredita que o tempo de propaganda eleitoral será mantido ou reduzido nas próximas eleições?

Essas eleições estão sendo um grande teste. Se a maioria dos candidatos que estão participando do segundo turno quer abdicar do tempo de propaganda eleitoral a que tem direito, acho que essa redução é um dos pontos que provavelmente vão mudar nos próximos pleitos. Mas enquanto não fizermos uma reforma estruturante, não teremos um sistema eleitoral satisfatório. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.