'É absurdo' TCU mandar parar obra, afirma Dilma

Presidente critica recomendação de tribunal feita esta semana; ministro diz que cumpre lei

Lucas Azevedo, especial para O Estado de S.Paulo,

09 de novembro de 2013 | 02h17

PORTO ALEGRE - A presidente Dilma Rousseff classificou ontem como "um absurdo" a recomendação do Tribunal de Contas da União ao Congresso para que sejam paralisadas sete obras no País com indícios de irregularidades. Em entrevista a emissoras de rádio da região de Pelotas (RS), Dilma foi questionada sobre o relatório do TCU, que apontou problemas graves nas sete obras - quatro delas do Programa de Aceleração do Crescimento - que receberam recursos federais entre julho de 2012 e junho deste ano.

"Acho um absurdo paralisar obra no Brasil. É algo extremamente perigoso, porque depois ninguém repara o custo", afirmou a presidente. "Se houver algum erro por parte do agente que resolveu paralisar, não tem quem repare, a lei não prevê."

O relatório do TCU identificou irregularidades como sobrepreço, deficiências na assistência técnica prestada às prefeituras e na metodologia utilizada para contratação de obras por meio do sistema de registro de preços. As obras com problemas são: a pavimentação da BR-448, a Rodovia do Parque, na Grande Porto Alegre; a Ferrovia Norte-Sul, no Tocantins; a construção da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia; o esgotamento sanitário em Pilar, em Alagoas; a avenida Marginal Leste, no rio Poty; a construção da Vila Olímpica Parnaíba, ambas no Piauí, e a ponte sobre o rio Araguaia, na BR 153, no Tocantins.

Em São Paulo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, Gilberto Carvalho, também criticou o relatório do TCU. Para ele, é "equivocado esse processo de paralisar uma obra para fazer análise". "Só deve haver (paralisação) quando há uma constatação efetiva, comprovada, reconhecida de que há uma irregularidade que seja tão grave que seja necessário, por exemplo, uma nova licitação."

Carvalho disse que o governo, porém, vê avanços na recomendação do tribunal de contas. "Já estamos, de um modo, um pouco mais satisfeitos porque o número de obras que o TCU determinou a paralisação já é menor do que era antes. Antes era um escândalo", comentou. O ministro ressaltou a importância da apuração pela corte, mas avalia que "não há razão para que, enquanto se faça a análise, paralise uma obra".

O ministro corroborou a crítica feita por Dilma: "(Para) correções de rota, correções de preço, de sobrepreço, não faz sentido você parar uma obra. Pode aplicar multa, pode aplicar penalidades à empresa", afirmou. "Tem que punir a empresa e não o consumidor, não o Estado brasileiro."

Responsabilidade fiscal. Em resposta às críticas, o ministro do TCU José Jorge afirma que o órgão é "cuidadoso" ao recomendar a paralisação de obras e que só toma tal procedimento em "último caso". Ele observou estar na Lei de Responsabilidade Fiscal a atribuição do tribunal de fazer este tipo de fiscalização.

O relatório com a recomendação de paralisação de sete obras do governo federal será entregue oficialmente ao Congresso na próxima segunda-feira e será analisado pela Comissão Mista de Orçamento. "Se for olhado com detalhe se poderá ver que o TCU é bastante cuidadoso. A gente sabe do inconveniente que é paralisar obra e só faz isso em último caso", disse o ministro. "O TCU tem essa obrigação (de recomendar a paralisação). Está na Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso tem diminuído."

José Jorge ressalta que o parecer do tribunal é feito com base em auditorias técnicas e que a decisão final cabe ao Congresso.

A presidente Dilma, que estava em Porto Alegre, concedeu entrevistas às rádios gaúchas no aeroporto de Pelotas antes de seguir para a cidade de Rio Grande, onde participou da cerimônia de conclusão da plataforma P-58.

Novos municípios. Na entrevista, Dilma também comentou a possibilidade de criação de novos municípios, A presidente pediu cautela. "Há um conjunto de políticas que sustenta os municípios. Mas acho importantíssimo o cuidado de todos nós na criação de municípios. Você não aumenta a receita, divide a receita que já existe. Quanto mais municípios você criar, menor o bolo fica para uns municípios. Há que ter muito critério nesse processo de criação de municípios." / COLABORARAM BEATRIZ BULLA e EDUARDO BRESCIANI

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