Dornelles propõe IPCA para corrigir dívidas dos Estados

Senador e presidente do PP reagiu à intenção do governo de adotar a taxa básica de juros como indexador dos débitos

RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2012 | 03h06

O presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), apresentou ontem uma proposta para alterar o indexador das dívidas de Estados, municípios e do Distrito Federal com a União. A proposta sugere a troca do atual fator de correção IGP-DI mais 6% a 9% ao ano para o IPCA, com idênticos porcentuais e pelo mesmo período.

Pelo projeto, o estoque da dívida dos entes federados seria recalculado de forma retroativa entre a data da assinatura do contrato de financiamento e a entrada em vigor da proposta.

A partir da vigência da nova lei, se aprovada, o saldo devedor seria corrigido à taxa de 3% ao ano. "Se emprestamos a essa taxa ao setor privado, temos de emprestar também ao setor público", salientou.

Dornelles reagiu, durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), à intenção do governo de alterar o indexador da dívida dos Estados para a Selic. "Onde é que já se viu o credor fixar livremente a taxa de correção do devedor?", questionou Dornelles. "Eles (o governo) estão achando que os senadores são meio bobos."

Selic. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que vai atender ao Executivo ao propor, em um projeto próprio, a mudança do indexador para a taxa Selic. Braga já havia apresentado uma proposta para adotar o IPCA mais 2% de correção.

A mudança de posição ocorreu depois de reuniões de lideranças do Senado com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A alteração interessa ao governo como reforço ao pacote de estímulo à economia lançado na semana passada no Palácio do Planalto. Braga disse que vai apresentar um novo texto ao projeto. Para que não pairem dúvidas de que a proposta mexe na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ele substituirá a matéria por um projeto de lei complementar.

Além de Dornelles, outros senadores da base têm se queixado da rapidez e da forma com que o governo quer votar o projeto de troca do indexador. A votação só deve ocorrer na próxima semana.

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