Donadon tem 5 dias para recorrer de prisão no STF

Decisão que confirmou pena de deputado é publicada, mas defesa ainda pode questionar punição de mais de 2 anos

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de março de 2013 | 02h14

A defesa do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) tem até segunda-feira para decidir qual caminho trilhará para tentar derrubar a condenação do parlamentar a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por envolvimento com desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Foi publicada ontem a decisão tomada em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal que confirma a condenação de Donadon pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Apesar da publicação, dificilmente o deputado, condenado há mais de dois anos, irá para a prisão agora. Há um entendimento na Corte segundo o qual um réu somente pode iniciar o cumprimento da pena após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

A defesa de Donadon poderá apresentar novos recursos num prazo de até cinco dias úteis, isto é, segunda-feira. Ontem, o advogado do deputado, Nabor Bulhões, disse que examinará se vai protocolar novo recurso ou se vai pedir uma revisão criminal. Bulhões poderá protocolar um novo embargo. Mas, se optar pela revisão criminal, deverá alegar que outros réus acusados dos mesmos crimes foram condenados pela Justiça de 1.ª instância a penas muito menores do que a fixada pelo STF para Donadon. Por ser deputado, ele tem direito ao foro privilegiado.

Bulhões observou que, ao confirmar a condenação, o STF não decretou a perda do mandato do parlamentar, ao contrário do que ocorreu no julgamento do mensalão. Mas para afastar totalmente o risco de o deputado ser preso, a defesa poderá pedir ao Supremo que conceda uma medida cautelar impedindo a prisão até que seja analisada a revisão criminal.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.