Documento recebe selo para driblar lei

O documento obtido pelo Estado leva o carimbo "sigiloso", o que exclui o texto da Lei de Acesso à Informação. A lei estabeleceu que documentos só podem ser classificados como "ultrassecretos", "secretos" ou "reservados", e estabelece os prazos de 15, 10 e cinco anos, respectivamente, para sua liberação. Classificado como "sigiloso", o ofício deixa de se enquadrar aos prazos e fica imune à lei. Assim, se um cidadão pedir acesso a documentos da Abin por meio das classificações oficiais, esse ofício nunca vai aparecer.

O Estado de S.Paulo

09 Abril 2013 | 02h08

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