Documento aponta discrepância em número de panfletos de Dilma

Material de campanha à reeleição da presidente produzido para Rio Preto é superior ao registro de distribuição; sem chancela dos Correios, não é possível checar diferença

Fábio Fabrini e Andreza Matais, O Estado de S. Paulo

20 de setembro de 2014 | 03h00

BRASÍLIA - Documentos em poder do Ministério Público de São Paulo apontam incompatibilidade entre o número de panfletos promocionais produzidos pela campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e o número de impressos distribuídos pelos Correios. 

Em comunicado interno, a estatal de distribuição postal informa ter aprovado a remessa para São José do Rio Preto (SP) de 137 mil folhetos com propaganda eleitoral de Dilma. No entanto, o material teve tiragem maior, de 170 mil exemplares - o número de impressões está registrado nos próprios panfletos.

O lote de material enviado a São José do Rio Preto integra o montante de propaganda regionalizada enviada por Dilma a cidades paulistas sem o devido registro exigido pelas normas dos Correios. Nesta sexta-feira, 19, o Estado revelou que a estatal - que é controlada politicamente por petistas - abriu uma exceção e permitiu o envio de cerca de 4,8 milhões de panfletos sem a chamada chancela, uma estampa padrão que assegura que o objeto foi postado e enviado pelos Correios.

A chancela ou estampa digital é prevista em norma interna da estatal como “requisito mínimo”. Essa medida permite o controle do número de folders entregues. Sem essas marcas, que trazem dados como o nome e o CNPJ do candidato, é mais difícil atestar com segurança que a quantidade distribuída corresponde à paga pelas campanhas. 

A disparidade nos números referentes a São José do Rio Preto é citada em denúncia protocolada na Promotoria de Justiça Criminal da cidade por carteiros, que pedem apuração de suposto uso da estrutura da estatal para espalhar material da candidata à reeleição. 

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, o caso será encaminhado ao à Procuradoria-Geral Eleitoral, em Brasília, que tem a prerrogativa de apurar supostas irregularidades envolvendo candidaturas presidenciais. Procurado pelo Estado, o órgão informou que vai analisar representações sobre o assunto a partir de segunda-feira. 

Em ofício enviado ao Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos de São José do Rio Preto (Sintect-SJO), no dia 3 de setembro, a estatal informou que, “especificamente para a cidade de São José do Rio Preto, foi destinada a entrega de 137.127 folders da candidata (Dilma) sem a chancela ou estampa digital”. A diferença para a tiragem é de 32.873 unidades. 

A campanha de Dilma aposta na propaganda para reverter a vantagem de Marina Silva. A candidata do PSB lidera as pesquisas no Estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do País.

Explicações. O PT não se pronunciou sobre o assunto. Os Correios informaram que só entregam material de campanha se o serviço for pago, com a devida conferência no ato da postagem da quantidade. Em nota, a estatal alegou que os demais folders podem ter sido enviados por via diversa. “Os candidatos podem realizar a distribuição por outros meios e empresas, não apenas pelos Correios, já que a entrega de mala direta é concorrencial no Brasil”, diz a nota. 

Os Correios justificam o envio do material da chapa do PT petistas dizendo que, apesar de se tratar de uma “excepcionalidade”, já fizeram algo semelhante com outros partidos. “Levantamento parcial demonstra que a entrega de material eleitoral nessas condições foi realizada para candidatos dos seguintes partidos: PSDB, PMDB, PT, PR, PROS, PTN, PP, PV, DEM, PT do B, PDT, PTN”, afirma nota divulgada ontem pela estatal, que se negou, porém, a informar os nomes dos candidatos e as quantidades de folhetos enviados. “No ato da postagem, na entrada dos objetos nos Correios, é feito controle da quantidade de objetos e adotados os procedimentos para pagamento do valor correspondente. No caso citado na matéria, o pagamento foi à vista”, diz a nota. O valor desembolsado pela campanha de Dilma foi de R$ 776,8 mil, segundo a empresa.

A estatal justificou que esses dados são legalmente sigilosos, mas, questionada, não informou qual legislação baseia esse entendimento. Os candidatos, contudo, têm de declarar todos os gastos de campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Em nota, a campanha de Dilma explicou ter adquirido o serviço dos Correios “da mesma forma que outros partidos políticos”. “Foram emitidas faturas e elas foram pagas”, assegurou. 

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