Dispensa de concorrência foi legal, diz ministério

Em nota, o Ministério da Integração afirmou que Bezerra não foi notificado da ação, mas que a dispensa de licitação das obras da BR-407 ocorreu "na conformidade do permissivo legal". O ministro se baseou em dispositivo da Lei de Licitações que permite a contratação direta em casos de emergência ou de calamidade pública: "A contratação emergencial da construtora se deu em meio ao estado de calamidade pública vivenciado em Petrolina no ano de 2004".