O habitual conflito entre o Executivo e o Legislativo ganhou um componente adicional com os crescentes sinais de fragilidade econômica do País. Trata-se do discurso cada vez mais utilizado pelo governo de que sua base aliada deve evitar aprovar projetos que aumentem os gastos públicos. Ou, como se convencionou chamar, a "pauta-bomba" de medidas com impacto fiscal.
Amparado em argumentos econômicos, o discurso mostra a dificuldade do governo em negociar com uma base aliada tão ampla e fragmentada em partidos de diferentes matizes. A tática visa, ainda, reverberar um compromisso com a austeridade fiscal quando críticos no mercado financeiro e no setor produtivo questionam a forma como a União cumpre a meta de economia do setor público. O governo nega descontrole fiscal.
Ocorre que boa parte do aumento de gastos começou no Executivo. Só no ano passado, o Palácio do Planalto submeteu ao Congresso medidas provisórias que representam R$ 96,4 bilhões em gastos ou renúncia de receita, ao mesmo tempo que vetou benefícios aprovados por deputados e senadores, como o fim da multa adicional de 10% do FGTS. A título de comparação, a economia para pagar juros da dívida, o superávit primário, ficou em R$ 75 bilhões, uma diferença de mais de R$ 20 bilhões.
A surpresa do governo com a conta das usinas térmicas e a renúncia de impostos maior, na realidade, do que o previsto inicialmente, acabou limitando a margem de manobra da equipe econômica. Essa é uma das explicações para o esforço do governo no fim do ano passado para evitar novas leis impondo gastos aos cofres públicos. A "pauta-bomba" do Legislativo implicaria despesas adicionais de R$ 60 bilhões, um dinheiro de que o País não dispõe.
A crise de confiança na economia tem origem nos gastos. O Congresso ajudou aprovando as medidas provisórias.
