Diretor de instituto diz que lei favorece fraudes

Envolvidos em irregularidades na saúde no Rio de Janeiro começam a depor; dirigente de hospital afirma que regra das licitações apresenta falhas

Alfredo Junqueira, de O Estado de S.Paulo

22 de março de 2012 | 03h02

RIO - Diretores do Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), unidade em que quatro empresas prestadoras de serviços foram flagradas tentando fraudar licitações, afirmaram ontem, após depoimento à Polícia Federal, que a atual legislação de licitações públicas permite a disseminação de irregularidades em processos de compras governamentais.

"Tem de rever essa lei. Ela protege, mas ao mesmo tempo permite muitas ações irregulares nas compras. É preciso fazer uma discussão ampla para identificar e corrigir as falhas nessa legislação", disse o vice-diretor da instituição, Bruno Leite Moreira, que prestou depoimento em companhia do diretor da unidade, Edimilson Migowiski.

Os dois autorizaram um repórter da TV Globo a gravar todas as propostas de negociatas apresentadas por representantes e sócios das empresas Toesa Service, Locanty Soluções, Bella Vista Refeições Industriais e Rufolo Serviços Técnicos e Construções. Nenhum dos processos de licitação era verdadeiro.

"Mais escândalos devem surgir por aí. Haverá muitos desdobramentos. O que é uma coisa positiva. Muita coisa ainda vai vir à tona", disse o diretor do instituto. Migowiski e Moreira também explicaram à PF que nenhum recurso público foi utilizado na produção da reportagem.

Além dos diretores do instituto de pediatria da UFRJ, também foi ouvido o presidente da empresa Bella Vista Refeições Industriais, Adolfo Carlos Maia, que afirmou, por nota enviada por sua assessoria de imprensa, que a empresa nunca participou de "atos ilícitos com pagamento de propinas". Outros cinco funcionários da Bella Vista foram intimados a depor na PF.

Falhas. Para explicar as falhas nos processos de compra, Moreira citou a aquisição do lote de 200 frascos do antibiótico Cefepima Cloridrato. O Instituto de Pediatria paga R$ 4,02 por unidade. De acordo com o Comprasnet, portal de compras do governo federal, outras 15 unidades estão comprando o mesmo produto por R$ 4,41, em média. O Hospital dos Servidores do Estado, no entanto, registrou preço de R$ 13,99 para adquirir lote de 6 mil frascos do mesmo medicamento. O valor é 254% mais alto do que os R$ 3,95 pagos pelo Hospital das Clínicas de Goiás e 149% maior do que os R$ 5,69 desembolsados pelo Hospital Professor Alberto da Universidade Federal de Alagoas.

O Ministério da Saúde explicou que a diferença de preços ocorreu porque se trata de itens diferentes. Apesar de o medicamento conter a mesma substância, a apresentação farmacêutica dos produtos é distinta.

Contratos. O superintendente da PF no Rio, delegado Valmir Lemos, anunciou que vai analisar os contratos de prestação de serviços que a unidade tem com a Locanty Soluções. Segundo o Portal da Transparência, do governo federal, a superintendência da PF no Rio pagou R$ 1,2 milhão à empresa em 2009 e 2010. Atualmente, os seguranças e guardas patrimoniais da unidade também são fornecidos pela Locanty. Os representantes da empresa depõem hoje na PF.

"A PF é regida pela mesma legislação de outros órgãos federais. Vamos avaliar as condições em que foram feitas essas contratações antes de tomar qualquer atitude", afirmou Lemos.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.