Dirceu terá cela especial por ser advogado

Condição oferecida pelo Estatuto da OAB só será mudada após a sentença definitiva

O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2012 | 02h08

Até que a sentença contra José Dirceu transite em julgado - ou seja, até que se torne definitiva, sem brecha para recursos de qualquer ordem - ele poderá desfrutar de uma condição reservada aos advogados e permanecer em sala de Estado Maior. É o que prevê de forma expressa o artigo 7.º da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil).

José Dirceu é da turma de 1983 da PUC/SP. Desde 28 de outubro de 1987, ele tem a inscrição 90.792-1 da OAB paulista. Está em dia com suas obrigações perante a entidade.

A sala de Estado Maior pertence a alguma corporação militar, normalmente um quartel da PM é escolhido para recepcionar bacharel condenado. Não é cela especial, nem grade tem.

O inciso V desse dispositivo impõe que enquanto o decreto de prisão for provisório o advogado terá direito à sala, "com instalações e comodidades condignas". Se na cidade onde o réu mora não existir esse ambiente, o juiz da Comarca poderá transformar a prisão em regime domiciliar até que o STF baixe o trânsito em julgado - aí será transferido inapelavelmente para prisão em regime fechado. Com a sentença em definitivo, mesmo advogado, Dirceu não mais terá direito àquela condição especial.

"Não existe privilégio, mas uma defesa em função da atuação profissional do advogado para que, enquanto vigorar o princípio da presunção de inocência, ele tenha essa prerrogativa", esclarece Antonio Ruiz, advogado criminal há 30 anos, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP.

Já o artigo 39 do mesmo diploma prevê que será excluído da Ordem o advogado "moralmente inidôneo" ou condenado por crime infamante - caso da corrupção e quadrilha, delitos atribuídos ao ex-ministro. A medida é tomada pelo Conselho Seccional da Ordem, em julgamento com quórum qualificado, vez que necessária a manifestação de dois terços do colegiado.

Surpresa. Dirceu foi surpreendido, ontem, com o seu julgamento. Estava na casa de Vinhedo, com a mulher, Eva, quando soube que o STF definiu a sanção para ele. Na sexta feira, no apartamento de São Paulo, o ex-ministro e alguns assessores fizeram uma reunião de rotina - avaliaram a "repercussão positiva" do artigo que ele postou em seu blog classificando de "populismo" a medida do relator que mandou os mensaleiros entregarem seus passaportes. Ele tinha certeza de que o Supremo aplicaria a dosimetria em algumas semanas, pois estava previsto para ontem o início da imposição de penas para o núcleo financeiro.

Quando soube da pena revelou inconformismo. O que o angustia mais é o futuro - com 66 anos, relatam amigos, ele tem consciência de que mesmo que obtenha uma progressão rápida de regime prisional será difícil recuperar o rumo. /COLABOROU FAUSTO MACEDO

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