Dirceu e advogados recebem decisão com alívio

Defensores de réus condenados à prisão no julgamento do mensalão elogiam a posição de Joaquim Barbosa e criticam a atuação do procurador-geral

O Estado de S.Paulo

22 de dezembro de 2012 | 02h03

"O que seria de mim não fosse toda essa solidariedade de vocês", agradeceu o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ontem, a cada ligação de amigos e políticos que o procuraram para comemorar a decisão do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. Em sua residência, o apartamento da Rua Estado de Israel, zona sul de São Paulo, Dirceu ficou a tarde ao telefone, antes de partir rumo a Passa Quatro (MG), onde vai passar o Natal com a mãe, dona Olga, de 92 anos, e os irmãos.

Dirceu soube por volta de 13h30, quando se preparava para almoçar, que não teria que passar as festas de fim de ano sob custódia. A manhã tinha sido tensa e ele demonstrava muita preocupação. Faziam-lhe companhia a mulher, Evanise Santos, a filha Joana, sua ex-mulher, Ângela, e o irmão Luís Eduardo. Mal a notícia sobre o despacho de Barbosa foi divulgada, tiveram início as manifestações de apoio.

Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão como chefe da organização criminosa do mensalão, Dirceu até admitia a hipótese de ter sua prisão decretada ontem mesmo. Algumas pessoas próximas a ele defendiam a tese de que, se isso ocorresse, seria importante do ponto de vista de sua imagem. Não era uma tese unânime, mas caracterizaria uma violência contra ele. O ex-ministro, no entanto, não parecia confortável com essa ideia. Incomodava-o muito a possibilidade de passar o Natal na prisão.

Fosse outra a ordem de Barbosa, Dirceu estava disposto a cumpri-la. Pairava apenas uma dúvida: se deveria se apresentar espontaneamente ou aguardar a Polícia Federal e se entregar.

José Luís Oliveira Lima, advogado de Dirceu, não se manifestou sobre a decisão de Barbosa.

Desrespeito. O advogado Theodomiro Dias Neto, defensor da executiva Kátia Rabello, presidente do Banco Rural, disse que o ato de Barbosa "foi uma decisão tecnicamente correta, em consonância com a jurisprudência do Supremo". Para ele, "o requerimento de prisão do procurador-geral da República, durante o período das férias, na expectativa de uma decisão monocrática em seu favor, foi um desrespeito aos demais ministros".

O criminalista e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos disse que, "em um processo tão cheio de equívocos e peculiaridades, essa é uma decisão proferida em consonância com os princípios do direito penal e a jurisprudência da Suprema Corte". Thomaz Bastos representa José Roberto Salgado, ex-executivo do Banco Rural.

Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), declarou que a decisão de Barbosa merece "irrestrito aplauso". "Reafirmou os precedentes da Suprema Corte e reavivou a garantia constitucional da presunção de inocência." Ele comemorou. "Todo mundo vai poder passar o Natal muito bem, advogados e réus."

Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, disse que o procurador-geral "foi profundamente infeliz no seu comportamento", ao tentar evitar o julgamento no plenário e transferir a decisão para o presidente da Corte. "O ministro Joaquim Barbosa teve bom senso de seguir fielmente a jurisprudência do Plenário do STF, de fevereiro de 2009, no sentido de que não pode haver expedição de mandado de prisão para execução provisória de condenação antes do trânsito em julgado da mesma para réu que respondeu a ação penal em liberdade." / FAUSTO MACEDO e DAIENE CARDOSO, DA AGÊNCIA ESTADO

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