Dinheiro de offshore de Maluf terá de ser devolvido até junho

Após 13 anos de investigação, Justiça de Jersey nega recurso de empresas e determina envio de R$ 56 mi aos cofres paulistanos

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE / GENEBRA, O Estado de S.Paulo

13 Abril 2013 | 02h09

Após condenar Paulo Maluf por ter participado de "fraude de ampla escala", a Corte de Jersey se prepara para devolver até junho à Prefeitura de São Paulo cerca de US$ 28 milhões - aproximadamente R$ 56 milhões - desviados há 15 anos pelo ex-prefeito e que estão bloqueados em contas na ilha. Nesta semana, dando fim a 13 anos de investigações, a Corte de Apelação de Jersey concluiu que Maluf recebeu 15 pagamentos secretos em contas no exterior, frutos de propinas, e rejeitou o recurso apresentado pelas empresas do ex-prefeito.

Os documentos a que o Estado teve acesso não deixam dúvidas: os próprios advogados de Maluf confirmaram aos juízes que ele mantém contas no exterior, além de empresas e fundos secretos. A conclusão dos juízes foi que ele participou de forma ativa de atos de corrupção em São Paulo. Se nenhum novo obstáculo aparecer, o dinheiro poderá estar nas contas da Prefeitura ainda neste primeiro semestre.

Em São Paulo, informado da decisão, o prefeito Fernando Haddad (PT), afirmou que os cerca de R$ 56 milhões são suficientes para a construção de 20 creches. "Não é pouca coisa, não", comentou o prefeito em entrevista à rádio Estadão.

Em 18 de junho do ano passado, Haddad visitou Maluf em sua casa, nos Jardins, abraçando-o, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro selou o apoio do empresário e de seu partido, o PP, à eleição do petista para a Prefeitura. "Não estou aqui para julgar ninguém. Estou aqui para usar o recurso público em benefício do público", disse ontem Haddad.

Recurso. Os advogados de Maluf ainda poderiam tentar levar o caso à Corte Suprema, em Londres. Mas há décadas todos os processos desse tipo são rejeitados, Na prática, a decisão de Jersey é de última instância.

Maluf já havia sido condenado em primeira instância em novembro, quando a Corte constatou que duas empresas ligadas à família Maluf - Durant e Kildare - haviam sido usadas para desviar dinheiro de obras públicas - entre elas a Avenida Águas Espraiadas, em 1998. A Corte também chegou à conclusão de que Maluf sabia que o dinheiro depositado em suas contas era de origem fraudulenta e de que ele cometeu, com seu filho Flávio, crime de "enriquecimento ilícito".

"Paulo Maluf era parte da fraude na medida em que, pelo menos no decorrer de janeiro e fevereiro de 1998, ele ou pessoas em seu nome receberam ou foram creditadas no Brasil com uma série de 15 pagamentos secretos", indicou a Corte. O desvio original teria sido de US$ 10,5 milhões. Treze anos depois, a Justiça de Jersey determinou que empresas offshore ligadas a Maluf teriam de devolver aos cofres de São Paulo um valor três vezes maior: US$ 28,3 milhões, que incluem atualizações, juros e correções, além das multas.

Eucatex. Na Suíça, bancos suspeitam que Maluf continua lavando dinheiro e bloqueiam transação de sua empresa, a Eucatex, em Zurique. O UBS em Zurique alertou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, sobre "possíveis atividades suspeitas" na tentativa da Eucatex de transferir a uma empresa uruguaia R$ 47 milhões em 2012.

Ontem, o Banco Itaú - que representa o UBS no Brasil - foi intimado a executar a ordem da Justiça de bloquear os bens até o limite de R$ 519,7 milhões da Eucatex S.A. O valor corresponderia ao que teria sido desviado pelo ex-prefeito e serviria para ressarcir os cofres públicos por causa de dinheiro supostamente desviado da Prefeitura. A decisão foi da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4.ª Vara da Fazenda Pública. A liminar havia sido pedida pelo promotor Silvio Antônio Marques.

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