Dilma troca renegociar dívidas de Estados por apoio em projetos fiscais

Planalto vai mexer no índice que corrige as dívidas em troca de aprovação de projetos

Rafael Moraes Moura, de O Estado de S.Paulo

06 de abril de 2012 | 03h05

O Palácio do Planalto resolveu atender a uma antiga reivindicação dos governadores. O índice que corrige as dívidas que foram renegociadas com a União na década de 1990 será trocado pela taxa básica de juros, em queda desde agosto. A boa vontade, porém, tem preço. Os governadores terão de mobilizar suas bancadas no Congresso para aprovar duas propostas de interesse da presidente Dilma Rousseff.

A principal põe fim à chamada "guerra dos portos", que tem prejudicado a indústria. A segunda é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a cobrança do ICMS, o imposto dos Estados, no comércio eletrônico.

Depois da crise na base aliada, atender os governadores foi a forma encontrada pelo Planalto para diminuir a resistência dos parlamentares e aprovar, principalmente, a proposta que vai impedir os Estados de conceder uma espécie de desconto para os produtos importados que entram pelos portos. A medida consta do pacote lançado nesta semana para ajudar a indústria e fazer com que a economia cresça em 2012 pelo menos 4%, como deseja a presidente.

Coube à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciar nesta quinta-feira, 5, o fim oficial da resistência do Planalto a alterar o índice de correção das dívidas. A equipe econômica sempre foi contrária à mudança porque, para ser adotada, será necessário alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pilar da política de controle das contas públicas.

A proposta prevê que as dívidas deixarão de ser corrigidas pela variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9%, e passarão a ter como indexador a Selic, definida pelo Banco Central. Atualmente, a taxa básica de juros está em 9,75% ao ano e deve cair de novo na metade do mês. O IGP-DI teve alta de 5,01% no ano passado.

Votação. O acordo foi costurado na terça-feira, 3, numa reunião entre Ideli, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo na Casa; Walter Pinheiro (BA), líder do PT; e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Com o sinal verde dado pela presidente na quinta, o Senado começará a votar a resolução que unifica a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com produtos importados - o que põe fim à "guerra dos portos" - já na terça-feira, numa reunião antecipada da CCJ. Na quarta, pela manhã, será a vez de a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tratar do tema, para que no mesmo dia, à tarde, o plenário do Senado possa votar a matéria em definitivo. "Os Estados queriam uma transição (para a guerra dos portos). Ganharam uma compensação com a redução dos juros das dívidas", disse Eunício.

"Esse foi um acordo apresentado pelos líderes, veio dos próprios representantes dos partidos. Nós entendemos que foi um acordo extremamente positivo e por isso teve uma resposta tão pronta do ministro Guido e da presidenta", afirmou Ideli. "Vamos dar um passo, um ganho na questão federativa muito importante na próxima semana."

Também faz parte do acordo a aprovação da emenda que prevê uma divisão do ICMS, entre os Estados de origem e de destino, nas operações de comércio eletrônico. Para Ideli, é "muito injusta" a concentração do imposto em "poucos Estados".

Unanimidade. Os governadores sempre foram unânimes na reclamação contra o índice de correção das dívidas refinanciadas. Cálculos feitos pelo governo de Goiás mostram que as dívidas aumentaram até 882,7% entre 1998 e 2010. No mesmo período, a taxa básica de juros cresceu 691,7%. "Todos os Estados terão um ganho imediato e o objetivo é exatamente contribuir com a capacidade de investimento dos governos", disse Ideli.

Mantega já havia comentado, no mês passado, que a guerra fiscal entre os Estados está recrudescendo e poderá resultar na criminalização de "governadores e secretários". Cobrado por parlamentares, o ministro disse que haverá compensações para aqueles que abrirem mão da alíquota reduzida de ICMS sobre importados, que gera a chamada "guerra dos portos".

Para Ideli, o acordo vai dar continuidade às medidas de estímulo à indústria. "Tenho a perspectiva extremamente positiva de podermos avançar nessas matérias, que nós entendemos inclusive que é complemento às medidas anunciadas pela área econômica do governo nesta semana", disse a ministra. 

Colaborou Andrea Jubé Vianna

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