Dilma tenta usar atos para fazer medidas recicladas avançarem

Pressão das ruas pode ajudar Planalto a aprovar royalties para educação e atração de médicos estrangeiros ao País

Ricardo Brito, Rafael Moraes Moura, Laís Alegretti / Brasília, O Estado de S.Paulo

24 Junho 2013 | 02h04

As principais medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff em seu pronunciamento de sexta-feira já estão em discussão no Congresso ou foram lançadas anteriormente pelo próprio governo. A estratégia do Planalto é tentar usar os apelos das ruas por melhorias nos serviços públicos para fazer os planos avançarem.

Uma das propostas recicladas por Dilma foi encaminhada ao Congresso em 2 de maio. Trata-se da proposta de destinação de royalties do petróleo para a área de educação. A decisão foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, dois dias depois de o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ter se antecipado e sancionado lei estadual que direciona os recursos pernambucanos dos royalties para o setor.

A vinculação dos royalties do pré-sal para educação também foi incorporada pelo relator do Plano Nacional de Educação (PNE), senador José Pimentel (PT-CE) - a matéria patina no Congresso há mais de dois anos, depois de enfrentar resistência do Planalto, que trabalhou inicialmente contra a destinação de 10% do PIB para a área.

No caso do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, outro ponto destacado pela presidente, uma lei de janeiro de 2012 com o mesmo propósito já instituía uma política nacional de melhoria das condições de transporte coletivo para os usuários. A medida já previa o apoio da União e estímulo a ações entre entes federados para "políticas comuns de mobilidade urbana".

O terceiro ponto anunciado pela presidente é trazer "de imediato" milhares de médicos do exterior de forma a ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS. Essa medida, que Dilma havia defendido no dia 23 de abril durante II Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável, enfrenta forte resistência do Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade divulgou nota no fim de semana reiterando a oposição à medida.

Amanhã, o governo vai anunciar o lançamento de 2 mil novas bolsas de residência médica por ano. Serão criadas vagas exclusivas para profissionais brasileiros. A ação é parte do programa "Mais Médicos", do Ministério da Saúde. Técnicos da pasta trabalharam no fim de semana para fechar os últimos detalhes.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse ontem que, na terça-feira, vai pedir na reunião do colégio de líderes a votação e aprovação de projetos que considera prioritários para o País, como os 100% dos royalties do petróleo para a educação e a desoneração de PIS-Pasep-Cofins para o setor de transportes urbanos. "O Congresso não pode se omitir num momento desse e tem de apresentar suas pautas e agendas próprias."

Copa. Apesar de Dilma ter dito que não há recurso público federal que tenha saído para financiar a Copa, o País abriu mão de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão de impostos, como mostrou o Estado em abril. O Brasil deixará de cobrar impostos da Fifa, organizadora do evento.

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