Dilma tenta usar atos para fazer medidas recicladas avançarem

Pressão das ruas pode ajudar Planalto a aprovar royalties para educação e atração de médicos estrangeiros ao País

As principais medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff em seu pronunciamento de sexta-feira já estão em discussão no Congresso ou foram lançadas anteriormente pelo próprio governo. A estratégia do Planalto é tentar usar os apelos das ruas por melhorias nos serviços públicos para fazer os planos avançarem. Uma das propostas recicladas por Dilma foi encaminhada ao Congresso em 2 de maio. Trata-se da proposta de destinação de royalties do petróleo para a área de educação. A decisão foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, dois dias depois de o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ter se antecipado e sancionado lei estadual que direciona os recursos pernambucanos dos royalties para o setor.A vinculação dos royalties do pré-sal para educação também foi incorporada pelo relator do Plano Nacional de Educação (PNE), senador José Pimentel (PT-CE) - a matéria patina no Congresso há mais de dois anos, depois de enfrentar resistência do Planalto, que trabalhou inicialmente contra a destinação de 10% do PIB para a área.No caso do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, outro ponto destacado pela presidente, uma lei de janeiro de 2012 com o mesmo propósito já instituía uma política nacional de melhoria das condições de transporte coletivo para os usuários. A medida já previa o apoio da União e estímulo a ações entre entes federados para "políticas comuns de mobilidade urbana". O terceiro ponto anunciado pela presidente é trazer "de imediato" milhares de médicos do exterior de forma a ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS. Essa medida, que Dilma havia defendido no dia 23 de abril durante II Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável, enfrenta forte resistência do Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade divulgou nota no fim de semana reiterando a oposição à medida.Amanhã, o governo vai anunciar o lançamento de 2 mil novas bolsas de residência médica por ano. Serão criadas vagas exclusivas para profissionais brasileiros. A ação é parte do programa "Mais Médicos", do Ministério da Saúde. Técnicos da pasta trabalharam no fim de semana para fechar os últimos detalhes.O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse ontem que, na terça-feira, vai pedir na reunião do colégio de líderes a votação e aprovação de projetos que considera prioritários para o País, como os 100% dos royalties do petróleo para a educação e a desoneração de PIS-Pasep-Cofins para o setor de transportes urbanos. "O Congresso não pode se omitir num momento desse e tem de apresentar suas pautas e agendas próprias."Copa. Apesar de Dilma ter dito que não há recurso público federal que tenha saído para financiar a Copa, o País abriu mão de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão de impostos, como mostrou o Estado em abril. O Brasil deixará de cobrar impostos da Fifa, organizadora do evento.