Dilma pressiona Senado por lei de partidos

Planalto mostra força e Casa acelera aprovação de proposta que dificulta criação de nova sigla de Marina e traz obstáculos a Campos

DÉBORA ÁLVARES, JOÃO DOMINGOS, RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

25 Abril 2013 | 02h10

O Palácio do Planalto impôs sua força ao Senado e determinou a aprovação da urgência para a votação do projeto de lei que cria dificuldades para que novos partidos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV. A proposta tem o poder de asfixiar as futuras candidaturas à Presidência da ex-ministra Marina Silva e do governador Eduardo Campos (PSB). O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Ontem, o líder do PTB, senador Gim Argello (DF), apresentou requerimento para votar o projeto também em regime de urgência no Senado e deixou claro que estava a serviço do governo: "Isso é uma missão. Sou base do governo. Sou Dilma Rousseff. Nunca escondi isso". Até o fechamento desta edição, o requerimento estava sob análise do plenário. Em seugida, seria votado o mérito.

A urgência foi apresentada sem alarde, numa manobra para levar a votação diretamente ao plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões, o que ocorre com as propostas cuja tramitação é normal.

A direção do PT fechou questão pela aprovação do projeto e enquadrou senadores que eram contrários, como o acreano Jorge Viana. Mas o partido se dividiu mesmo assim. O senador Eduardo Suplicy (SP) admitiu que sofrerá retaliações, porque decidiu votar contra a urgência. Mas disse que não trairia sua consciência, porque é contra a proposta. Suplicy poderá ser punido pela direção petista e perder o do direito de disputar a reeleição.

Os senadores peemedebistas Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE) atacaram o governo e a presidente Dilma. "Isso que está aí é um Pacote de Abril de quinta categoria. Havia uma ditadura, um ato institucional, havia cassações, havia marechais, havia todo mundo", disse Simon, referindo-se ao Pacote de Abril de 1977, imposto pelo então presidente Ernesto Geisel. A medida criou a figura do senador biônico para evitar a vitória do MDB, o único partido de oposição na época.

"Hoje nós estamos numa democracia. O Brasil está livre. O Supremo está livre. A presidente da República está livre. O povo está livre. Podemos fazer o que quisermos dentro da democracia. Nós estamos nos entregando! E nós nos entregarmos é ato de covardia. Talvez tenhamos de nos referir à marechala presidente. Talvez, daqui a pouco, ela tenha de aparecer com um casaco diferente, que pode até continuar sendo vermelho - sua cor preferida -, mas com estrelas. O Pacote de Abril da dona Dilma começou, e o pior é que quem começa não volta para trás e se acostuma", enfatizou Simon.

Já o senador Jarbas Vasconcelos acrescentou: "Dizer que a oposição vai ser atingida é a coisa mais inútil, mais boba e idiota. Essa senhora Dilma tem a formação muito pior que muitos generais da ditadura. Ela é intolerante, autoritária. O PT não fecha o Congresso porque não tem força. Se tivesse, talvez fechasse."

'Fazer o diabo'. Para o senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do PSDB à Presidência, a presidente Dilma Rousseff já começou "a fazer o diabo" na campanha para sua reeleição ao Palácio do Planalto. "A prova disso é a mobilização do PT no Congresso para tentar aprovar o projeto que derruba a portabilidade do tempo de TV e de recursos do fundo partidário para os novos partidos, o que diminui expressamente o interesse de políticos debandarem para novas legendas, como a Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva", disse ele.

Para Aécio, isso só se explica por uma razão: "Temor da presidente com o enfrentamento eleitoral". "Não se justifica o PT abdicar de alguns dos poucos valores e agir com tamanha truculência se não estivesse atemorizado com o futuro. Queremos tratamento isonômico dentro da mesma legislatura e que essas regras da limitação da criação de partidos passe a valer a partir de 2015", acrescentou.

Os partidos de oposição e o PSB, contrários ao projeto, argumentam que tirar o tempo de TV e o acesso ao Fundo Partidário dos novos partidos é um casuísmo, porque o PSD teve esses direitos, e foi criado na atual legislatura. Para eles, Marina Silva, que tenta fundar sua legenda, ficaria sem condições de competitividade, visto que sem tempo de TV e acesso à maior fatia do fundo - dinheiro para manter partidos - teria a candidatura praticamente se inviabilizada. Por esse argumento, Eduardo Campos também teria dificuldades de obter apoios. / COLABOROU DÉBORA BERGAMASCO

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