Dilma prepara vetos à 'agenda positiva' dos parlamentares

Planalto classifica como 'impagáveis' projetos como o passe livre para os estudantes e as mudanças na multa do FGTS para empregadores

Débora Bergamasco, Eduardo Bresciani e Ricardo Brito - O Estado de S.Paulo

16 Julho 2013 | 02h02

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff decidiu que vai vetar parte da "pauta positiva" adotada pelo Congresso após as manifestações de junho. Estão na lista dos projetos considerados "impagáveis" pelo Planalto o passe livre para estudantes, o fim da multa do FGTS para empregadores e a anistia aos funcionários grevistas dos Correios.

Com os vetos, o governo pretende garantir a manutenção de ao menos R$ 10 bilhões em seus cofres. Na avaliação de auxiliares de Dilma, os parlamentares estão aprovando propostas de forte impacto nas contas da União por dois motivos. Primeiro, para divulgar a boa vontade política do Congresso, implantando o que chamam de "agenda positiva". Depois, sabendo que a conta não fechará, para obrigar a presidente a barrar medidas populares. Seria uma espécie de "troco" pelo fato de Dilma ter sugerido a realização de um plebiscito este ano para mudanças no sistema político e eleitoral com validade já para a sucessão do ano que vem.

Parlamentares interpretaram a proposta como uma forma de jogar no colo do Congresso parte dos problemas de representação surgidos durante as manifestações de junho.

Corredor da morte. Pautado para ser um dos primeiros itens a serem votados no Senado após o recesso de julho, o passe livre tem grandes chances de ser aprovado pelo Legislativo, por responder imediatamente a desejos dos manifestantes que tomaram as ruas do País.

O impacto financeiro seria algo em torno de R$ 5,5 bilhões para o governo. Dilma avisou na semana passada ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se a proposta chegar ao Planalto será vetada.

Também não escapará com vida, do gabinete presidencial, o projeto que acaba com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissões imotivadas. Criado para suprir rombos provocados por decisão judicial, a cobrança extra rende R$ 3 bilhões ao ano, apesar de seu objetivo ter sido atingido em julho do ano passado.

Por fim, já está nas mãos da presidente o projeto que amplia o período de anistia a empregados dos Correios que participaram de greves. Com a reincorporação e pagamento de indenizações o custo chegaria a R$ 1 bilhão. Mas este texto também será barrado pela petista.

A nova fórmula para análise dos vetos, aprovada na semana passada pelas duas Casas, aumentou o poder de barganha do Congresso. Por meio dela, os parlamentares têm 30 dias para analisá-los sob pena de trancar a pauta, ou seja, impedir que novos temas sejam votados.

Acordos. Mas não só de obstáculos vive a presidente. Empenhada em atender aos apelos populares, ela já costurou um acordo com o Congresso para aprovar uma medida de forte impacto para a população, o chamado "Reitup". Trata-se do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo e Metropolitano de Passageiros. Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo, a proposta pode ir direto à Câmara, se nenhum senador entrar com recurso pedindo sua análise no plenário.

O relatório inicial do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) estima que o regime provocará desonerações de R$ 4,3 bilhões em impostos federais no ano que vem. O montante, porém, pode ser maior devido a uma emenda do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que prevê que as isenções fiscais concedidas por Estados e municípios possam ser abatidas do serviço da dívida que esses entes federados têm com a União, no limite mensal de 30%. Não há estimativa de qual seria o gasto federal provocado por esta emenda.

Sanção. Outro assunto que a presidente não só sancionará, como trabalhou para que fosse aprovado, é o projeto que destina recursos do petróleo para as áreas de educação e saúde. Aprovado com textos diferentes na Câmara e no Senado, a proposta passará ainda por nova análise dos deputados.

O texto sobre royalties que saiu do Senado provocaria uma vinculação de recursos para estas áreas de R$ 4 bilhões já em 2014, segundo o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM). O projeto da Câmara manteve essa previsão de recursos imediatos e tenta ampliar os gastos ao longo de dez anos usando mais recursos do Fundo Social, criado para gerir recursos do pré-sal.

Enquanto no texto do Senado o montante vinculado, nesses dez anos, seria de aproximadamente R$ 90 bilhões neste período, no da Câmara este total chegaria a R$ 265 bilhões, segundo cálculos da assessoria do PDT, partido do líder e relator do projeto, André Figueiredo (CE).

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