Dilma manda padronizar edital de pacto com ONG

Medida a ser implementada pela CGU pretende evitar que cada ministério crie regras próprias e subjetivas para convocar e selecionar entidades

RUI NOGUEIRA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

03 de novembro de 2011 | 03h05

A presidente Dilma Rousseff mandou a Controladoria-Geral da União (CGU), comandada pelo ministro Jorge Hage, fazer um edital padrão que sirva de modelo em todos os ministérios e demais órgãos públicos para contratar organizações não governamentais (ONGs).

Depois de impor na assinatura de novos convênios a obrigação de fazer uma seleção por meio de "chamamento público" aos candidatos, o governo notou que cada ministério estava interpretando a seu modo as regras do Decreto 7.568, de setembro passado.

Com a adoção do edital padrão, o governo pretende evitar que cada ministério crie regras próprias e muito subjetivas para convocar e fazer a seleção das ONGs. O decreto estabelece, por exemplo, que as organizações não governamentais têm de comprovar serviços prestados por pelo menos três anos na área em que se habilitam a assinar um convênio. Antes, a regra dizia que a ONG precisava existir três anos antes, não importando o que fazia.

Por conta da regra dos três anos de existência, centenas de políticos compraram associações sem fins lucrativos que existiam havia mais tempo, atualizaram os estatutos, mudaram as diretorias e se candidataram a receber dinheiro público - não raro, dinheiro de emendas dos próprios parlamentares que é aprovado no Congresso e depois remetido à ONG caseira. Até associações de bairro ou de condomínios foram transformadas em ONGs.

Alguns ministérios já estavam propensos a pedir a comprovação dos serviços prestados apenas por meio de cartas. O edital padrão vai estabelecer como deve ser feita essa comprovação e determinar os procedimentos para o "chamamento público".

Além da regulamentação do decreto presidencial de setembro, o governo, sob coordenação do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, vai trabalhar na criação de um marco regulatório para as organizações da sociedade civil.

Será uma espécie de regulação para o relacionamento institucional e financeiro do governo federal com o chamado terceiro setor. O grupo de trabalho do novo marco regulatório vai ser criado formalmente em um seminário internacional agendado para os próximos dias - entre quarta e sexta-feira da semana que vem.

Suspensão. Até o fim de novembro, o governo federal também vai revisar os convênios em vigor com organizações não governamentais, isto é, aqueles que ainda têm dinheiro público a receber.

Na segunda-feira passada, outro decreto presidencial suspendeu os pagamentos de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos por 30 dias - o que soma contratos no valor de R$ 2,3 bilhões. O número foi calculado pelo Ministério do Planejamento, que administra o sistema de registro de convênios celebrados pela União, o Siconv.

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