Dilma indica novo ministro para o STF

Escolha rápida de Teori Zavascki para substituir Cezar Peluso tenta evitar especulações sobre influência no julgamento do mensalão

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

11 de setembro de 2012 | 03h04

Para se blindar contra pressões de setores do PT que se movimentavam no meio do julgamento do mensalão para patrocinar um nome ligado à legenda para o Supremo Tribunal Federal, a presidente Dilma Rousseff decidiu indicar o nome de Teori Zavascki, ministro do Superior Tribunal de Justiça, para a vaga aberta na semana passada, com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso.

O indicado foi um dos dois ministros do STJ que, em fevereiro de 2010, votaram contra pedido de prisão do então governador do DF, José Roberto Arruda - ante dez votos favoráveis -, posteriormente cassado. Mais recentemente, rejeitou recurso do Ministério Público contra o ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

Segundo integrantes do governo, Zavascki disse que não participará do julgamento do mensalão. Desde o início das sessões pelo STF, Dilma determinou a seus auxiliares que não atraíssem o julgamento para o Planalto. A indicação de Zavascki em sete dias evita que o processo do mensalão contamine a indicação.

O nome de novo ministro foi cotado para o Supremo ainda no governo Lula. Coube ao ex-ministro da Justiça Nelson Jobim e ao ministro do STF Gilmar Mendes levar pessoalmente o nome de Zavascki a Lula. Numa conversa a portas fechadas com um auxiliar, o ex-presidente deu a entender que não estava disposto a indicá-lo.

Com Dilma. Quando a presidente Dilma assumiu o governo, o nome de Zavascki foi de novo cogitado. Na ocasião, ela conversou com Palocci, então ministro da Casa Civil. Emissários do governo chegaram a perguntar como Zavascki se posicionaria no julgamento do mensalão.

O ministro evitou se comprometer. Disse que não poderia se pronunciar, pois não conhecia o processo. Formalmente, Zavascki poderia participar do julgamento, desde que fosse sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aprovado pelo plenário e depois empossado pelo STF. "Se ele vier a tempo de participar do processo, tem todos os poderes iguais aos dos demais ministros", avisou o presidente do STF, Ayres Britto.

No entanto, esse trâmite levará semanas. Por isso, poucas são as chances de ele ser empossado até o fim do processo. E o julgamento for célere, Zavascki terá de se considerar preparado para julgar um caso no qual ele nunca tocou. Ele não poderia, conforme o ministro Marco Aurélio Mello, pedir vista do processo. "Há norma regimental prevendo que, mesmo não assistindo ao relatório e às sustentações da tribuna, se o integrante do Supremo se declarar habilitado a votar, ele pode. O que ele não pode é pedir vista para ficar habilitado." Integrantes da Corte e advogados dizem ser improvável que Zavascki participe do julgamento.

Palocci. Antes da posse de Dilma, Zavascki julgou processo de interesse de Palocci, que coordenou a campanha presidencial do PT. Em seu voto, seguido sem nenhuma manifestação pelos ministros da 1.ª Turma do STJ, Zavascki rejeitou recurso do Ministério Público contra decisões da primeira e segunda instâncias em favor de Palocci. A decisão limpou a ficha daquele que seria ministro da Casa Civil, acusado de irregularidades quando prefeito de Ribeirão Preto (SP).

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Nino Toldo, avalia que Zavascki é "um quadro técnico com larga experiência na magistratura e reúne todos os requisitos" para estar no STF. Ophir Cavalcanti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, diz que o indicado "tem suas raízes na advocacia e chega ao STF por meritocracia". Zavascki é ministro do STJ desde 2003. Sua atuação é criticada por tributaristas. Eles afirmam que o ministro sempre se pronunciava a favor da Fazenda quando havia uma disputa da União com contribuintes.

Seus amigos dizem que Zavascki é sensível a questões importantes para a governabilidade, a saúde das contas públicas e a questões de interesse do Estado.

Ex-advogado do Banco Central, Zavascki integrará a Corte quando estiver em pauta processo milionário e de interesse do BC e de instituições financeiras. O STF terá de julgar a constitucionalidade dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, e Collor 1 e 2.

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