Dilma endurece lei contra lavagem de dinheiro

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que endurece contra os crimes de lavagem de dinheiro. A proposta, aprovada no Senado em junho, permite enquadrar como lavagem qualquer recurso com origem oculta ou ilícita. A nova lei deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União, conforme o Twitter do Planalto.

RENATO ANDRADE / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

10 de julho de 2012 | 03h01

A legislação em vigor até o momento, de 1998, permitia apenas que recursos com origem no tráfico de armas e drogas, crimes contra a administração pública ou terrorismo fossem enquadrados como lavagem de dinheiro.

A nova lei mantém os prazos de três a dez anos de reclusão, mas eleva o valor das multas. O teto máximo agora será de R$ 20 milhões e não mais de R$ 200 mil como previa a lei de 1998. A chamada "delação premiada", já prevista na legislação, poderá agora ser feita "a qualquer tempo", mesmo depois da condenação.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.