BRASÍLIA - O governo cedeu à pressão dos delegados da Polícia Federal e publicou nesta terça-feira, 14, a Medida Provisória 657, a “MP da Autonomia”, e um decreto lei que têm a força de um pedido de trégua à categoria. Nas últimas semanas, os delegados acirraram movimento por autonomia da instituição que foi transformada em tema central da campanha eleitoral e bandeira dos candidatos à Presidência em meio às denúncias de corrupção na Petrobrás.
Em seus programas de governo, os candidatos Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) abriram espaço para metas de fortalecimento e independência da corporação.
Dilma, que busca a reeleição, antecipou-se por meio da MP que garante exclusividade aos delegados para o cargo de diretor-geral. Antes, essa situação era precária. A PF chegou a ser dirigida, ao longo de muitos anos, por autoridades estranhas aos seus quadros, como no governo Itamar Franco (1992-1994), quando um coronel do Exército ocupou o cargo.
O texto da medida provisória afirma que a PF é um órgão de Estado. A MP serve também como resposta a críticas feitas por Aécio. Ele acusou a petista de tentar influenciar a instituição, autorizando ou deixando de autorizar a ação dos policiais. A resposta ao rival está no artigo da MP que diz: “A Polícia Federal, órgão permanente de Estado, organizado e mantido pela União (...) é integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça.”
Outro artigo da medida provisória prevê que o ingresso na carreira de delegado é feito por meio de concurso público e que o diploma de bacharel em direito é requisito obrigatório.
Agentes. Isso contraria demanda dos agentes da PF que defendem mudança na estrutura para que exista carreira única no órgão. Eles também querem dirigir atividades, chefiar investigações e mudar de carreira. Delegados e agentes têm se enfrentado por meio de seus sindicatos, que fazem lobby no Congresso.
O presidente da Associação dos Delegados da PF, Marcos Leôncio Ribeiro, já acena com outro pleito: a escolha do chefe da instituição em eleição direta por lista tríplice. “Sabemos que o processo de autonomia da PF tem que ser conquistado permanentemente. A lista tríplice poderá aperfeiçoar a autonomia da PF, uma instituição de Estado, independente de governo.”
Gatilho. Já o decreto autoriza o gatilho dos concursos públicos na Polícia Federa. Cada vez que sobrarem vagas nas carreiras policiais, o Ministério da Justiça poderá autorizar processos de seleção.
Em um dos episódios da crise entre Dilma e a Polícia Federal a presidente dirigiu uma crítica direta à ação de um delegado maranhense. Ela condenou a atuação de policiais que, chefiados pelo delegado, revistaram um avião usado pelo aliado e candidato a governador do Maranhão, Edison Lobão Filho (PMDB), filho do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
O vice-presidente Michel Temer, também filiado ao PMDB, acusou os policiais de tentarem intimidar seu candidato. Em seguida, a própria Dilma disse num evento público que a PF não poderia agir “ao arrepio da lei”.
Em resposta, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) saiu em defesa do delegado que chefiou a vistoria. Em nota, a associação acusou “alguns partidos” de fazerem “uso político de fatos que nada mais são do que o regular trabalho de Polícia Judiciária Eleitoral atribuído legalmente à Polícia Federal”.
