Dilma abandona ideia de Constituinte e agora quer plebiscito sobre reforma

Críticas de parlamentares e alerta do vice fazem petista recuar; Executivo sugere consulta popular em julho com regras que valerão para 2014

TÂNIA MONTEIRO, VERA ROSA, RAFAEL MORAES MOURA , BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

26 Junho 2013 | 02h03

Vinte e quatro horas após sugerir uma Assembleia Constituinte específica para votar a reforma política, em reunião com 27 governadores e 26 prefeitos, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a recuar. Sem apoio do vice-presidente, Michel Temer, e criticada até mesmo por integrantes de sua base aliada, Dilma decidiu enviar ao Congresso apenas mensagem propondo a convocação de um plebiscito, em 45 dias, com pontos específicos sobre como deve ser feita a reforma política, mas sem recorrer ao expediente da Constituinte.

Entre as perguntas que devem ser submetidas ao crivo da consulta popular estão o financiamento público de campanha e o voto em lista. Na noite de ontem, ao receber em seu gabinete os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dilma afirmou que o importante, para o governo, é que a reforma política seja votada até outubro. O Planalto quer que as novas medidas possam valer para as eleições de outubro de 2014. As perguntas do plebiscito serão definidas nos próximos dias num debate com o Congresso.

A presidente também recebeu ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (veja na pág.A5), e discutiu sobre a reforma.

"Não temos tempo hábil para realizar uma Constituinte", afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que tem atuado como articulador político do Planalto. "Foi por isso que a presidente falou em plebiscito popular, para que se estabeleça um processo constituinte específico para a reforma política. Não vamos postergar esse processo. As urnas vão ter de se encontrar com as ruas."

Mercadante disse que o governo vai consultar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, para definir qual o prazo limite para a realização do plebiscito.

Para dar uma resposta rápida aos protestos de rua dos últimos dias - que puseram em xeque o modo tradicional de fazer política - o que Dilma quer, agora, é abraçar uma causa popular, como a do plebiscito. Na avaliação do Planalto, ao defender a consulta ao povo e empunhar novamente a bandeira contra a corrupção Dilma pode se recuperar do desgaste político.

A presidente deixou de lado a ideia da Constituinte exclusiva diante das fortes reações contrárias no Congresso e após ouvir conselhos de Temer (leia abaixo). Parlamentares aliados e petistas se queixaram de não terem sido ouvidos por Dilma antes do lançamento da proposta.

O maior receio dos parlamentares era que a convocação de uma Constituinte nesse formato - composta por "notáveis" de fora do Congresso - reduzisse o poder e a influência dos partidos, aprovando temas contrários a seus interesses.

"A Câmara não aceita reforma política via Constituinte específica", disse Alves a Dilma, na noite de ontem. "Nós não podemos descambar para as tentativas de suprimir a liberdade de expressão", afirmou Renan.

Para Temer, a Constituinte é inviável por "razão singela". "Trata-se de algo que significa o rompimento da ordem jurídica, porque nunca será exclusiva e sempre abarcará uma porção de temas", advertiu o vice, professor de direito constitucional.

Mal-estar. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, causou mal-estar no Planalto ao anunciar, após encontro com a presidente, que Dilma desistira da proposta de Constituinte exclusiva. Coelho disse a jornalistas ter apresentado à presidente um projeto de reforma que mexia em "pontos cruciais", sem necessidade de reformar a Constituição.

Defensor da proposta de Assembleia Constituinte, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, passou o dia ontem dando entrevistas e argumentou que Dilma "não recuou" da proposta de Constituinte. A Presidência chegou até a divulgar nota após a reunião da OAB, dizendo que não havia decisão tomada. "O fundamental é que o povo seja consultado neste processo", disse Cardozo. Ele acrescentou que o governo analisava várias sugestões, inclusive a da OAB. "A presidente falou de processo constituinte específico, não falou de Constituinte", justificou. "Estamos reafirmando a necessidade de plebiscito."

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