'Devemos oferecer opinião crítica às reformas legislativas'

Quais as metas principais do seu programa de campanha?

O Estado de S.Paulo

17 de março de 2012 | 03h02

Valorização permanente da instituição, de seus membros e de suas atribuições, aprimorando a gestão administrativa e funcional. Quero conferir efetivas condições para a atuação na área criminal, aperfeiçoando o controle externo, a atuação processual e a execução criminal. No campo dos direitos sociais, criar mecanismos de definição de pauta de políticas públicas e de estratégias que permitam adequada atuação do MP.

Qual a primeira medida no início de gestão?

A criação de três setores indispensáveis: central de criminologia e de inteligência criminal, núcleo de formulação de políticas públicas e núcleo de comunicação social. O MP deve oferecer à sociedade opinião crítica em torno do sistema processual, que tarda a realização de Justiça, como precisa definir as prioridades sociais que enfrentamos e, sobretudo, contribuir para a efetiva aplicação da lei penal.

O orçamento do MP está desfasado?

Sempre esteve aquém das necessidades da instituição, mas a gestão atual tem conseguido reverter antigas carências, com profissionalismo, transparência e metas. Há um adequado relacionamento com o Executivo estadual, que tem apoiado os investimentos.

O sr. é a favor da presença da polícia no câmpus da USP?

Sim, mas desde que preservada a finalidade de toda atuação policial, de manutenção da segurança pública e de respeito aos direitos individuais. Não há espaços livres da atuação da Polícia, mas desde que respeitados os seus limites de seu trabalho.

Como o MP pode combater o crime organizado?

Com investimentos em inteligência, o que envolve sistemas informatizados para a gestão de informações, com apoio técnico às investigações e com boa interlocução com os órgãos públicos incumbidos da repressão ao crime. Devemos oferecer opinião crítica às reformas legislativas e aos posicionamentos dos tribunais. A atuação do MP já é exemplar, a partir do trabalho de promotores e do Gaeco (Grupo de Repressão ao Crime Organizado) e a prioridade passa a ser o oferecimento de melhores condições de trabalho a todos os promotores e procuradores. / F.M.

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