Desobediência incivil

Os deputados Marco Maia, presidente da Câmara, e Cândido Vaccarezza, então líder do governo, teriam dito apenas grandes bobagens quando se insurgiram contra a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o rito das medidas provisórias se não tivessem tido o respaldo do silêncio do Parlamento.

DORA KRAMER, O Estado de S.Paulo

15 de março de 2012 | 03h08

Maia disse é que "difícil" cumprir a determinação de que de agora em diante seja observado o preceito constitucional do exame prévio das MPs à luz dos critérios de urgência e relevância. Ou seja, indicou intenção de ignorar a sentença.

Vaccarezza foi além, afrontou. Chamou o artigo 62 de "letra morta" e declarou a ilegitimidade do Supremo para "se meter nesse assunto", segundo ele, de foro exclusivamente íntimo do Congresso.

Se alguma reação houve aqui e ali foi ato isolado, insuficiente para mostrar que os líderes e os partidos representados no Poder Legislativo têm noção do que significa um desafio a decisão do STF e repudiam aquelas manifestações de insurgência ao primado legal.

Desnecessário pontuar a natureza da função da Corte porque os dois deputados e seus omissos pares sabem perfeitamente bem não só que o Supremo existe para guardar o cumprimento da Constituição como também que a desrespeitaram e por isso o "assunto" não é "interna corporis".

Marco Maia alega dificuldades, diz que o "problema político" vai continuar, mesmo com as novas regras, e acusa a oposição de atrasar propositadamente a indicação dos integrantes de comissão mista para o exame das medidas provisórias.

Mesmo que seja verdade, ele como presidente da Câmara tem instrumentos regimentais para fazer cumprir a regra que, aliás, não é nova: data de quase 24 atrás quando terminou, em outubro de 1988, a Assembleia Constituinte.

Tão dóceis quando se trata de seus interesses individuais, melhor fariam suas excelências se parassem de criar dificuldades com o Judiciário a fim de proporcionar facilidades ao Executivo.

Hércules. Senador de primeiro mandato, o novo líder do governo Eduardo Braga tem tarefa árdua pela frente: conquistar o grupo de independentes do PMDB que até então integrava.

Entre eles os senadores Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon. Além de enfrentar as artimanhas do grupo preterido, representado nas figuras de José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá, Braga terá de convencer senadores não necessariamente disponíveis para serem convencidos.

De onde o Planalto pode ter aberto mão de aliados inconvenientes sem a garantia de conquistar adversários impenitentes.

Casa de abelha. Dilma andou pedindo explicações sobre as relações internas de poder no PMDB e detalhes a respeito da escolha de um novo presidente para o partido, em substituição a Valdir Raupp.

Não soou bem aos pemedebistas. Pareceu-lhes que a presidente está querendo se imiscuir no funcionamento do partido para, entre outros objetivos, influir pesadamente nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado em 2013.

Nessa perspectiva, fala-se no PMDB que depois de Romero Jucá o próximo alvo de Dilma seria o líder e candidato a presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Fogo de palha. Na campanha de 2010 sempre que se perguntava à candidata Dilma Rousseff sobre seus planos na área de segurança pública ela batia na mesma tecla: aplicaria no âmbito federal o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro. Pois agora o projeto foi arquivado sob o argumento de que é materialmente inviável.

Reavaliações são normais. Nesse caso, porém, seria de se imaginar que na condição de gerente do governo então em curso Dilma teria escolhido as UPPs como bandeira de campanha a partir da comprovação de sua viabilidade.

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