Desobediência incivil

Os deputados Marco Maia, presidente da Câmara, e Cândido Vaccarezza, então líder do governo, teriam dito apenas grandes bobagens quando se insurgiram contra a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o rito das medidas provisórias se não tivessem tido o respaldo do silêncio do Parlamento.Maia disse é que "difícil" cumprir a determinação de que de agora em diante seja observado o preceito constitucional do exame prévio das MPs à luz dos critérios de urgência e relevância. Ou seja, indicou intenção de ignorar a sentença.Vaccarezza foi além, afrontou. Chamou o artigo 62 de "letra morta" e declarou a ilegitimidade do Supremo para "se meter nesse assunto", segundo ele, de foro exclusivamente íntimo do Congresso.Se alguma reação houve aqui e ali foi ato isolado, insuficiente para mostrar que os líderes e os partidos representados no Poder Legislativo têm noção do que significa um desafio a decisão do STF e repudiam aquelas manifestações de insurgência ao primado legal.Desnecessário pontuar a natureza da função da Corte porque os dois deputados e seus omissos pares sabem perfeitamente bem não só que o Supremo existe para guardar o cumprimento da Constituição como também que a desrespeitaram e por isso o "assunto" não é "interna corporis".Marco Maia alega dificuldades, diz que o "problema político" vai continuar, mesmo com as novas regras, e acusa a oposição de atrasar propositadamente a indicação dos integrantes de comissão mista para o exame das medidas provisórias.Mesmo que seja verdade, ele como presidente da Câmara tem instrumentos regimentais para fazer cumprir a regra que, aliás, não é nova: data de quase 24 atrás quando terminou, em outubro de 1988, a Assembleia Constituinte.Tão dóceis quando se trata de seus interesses individuais, melhor fariam suas excelências se parassem de criar dificuldades com o Judiciário a fim de proporcionar facilidades ao Executivo.Hércules. Senador de primeiro mandato, o novo líder do governo Eduardo Braga tem tarefa árdua pela frente: conquistar o grupo de independentes do PMDB que até então integrava.Entre eles os senadores Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon. Além de enfrentar as artimanhas do grupo preterido, representado nas figuras de José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá, Braga terá de convencer senadores não necessariamente disponíveis para serem convencidos.De onde o Planalto pode ter aberto mão de aliados inconvenientes sem a garantia de conquistar adversários impenitentes.Casa de abelha. Dilma andou pedindo explicações sobre as relações internas de poder no PMDB e detalhes a respeito da escolha de um novo presidente para o partido, em substituição a Valdir Raupp.Não soou bem aos pemedebistas. Pareceu-lhes que a presidente está querendo se imiscuir no funcionamento do partido para, entre outros objetivos, influir pesadamente nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado em 2013.Nessa perspectiva, fala-se no PMDB que depois de Romero Jucá o próximo alvo de Dilma seria o líder e candidato a presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.Fogo de palha. Na campanha de 2010 sempre que se perguntava à candidata Dilma Rousseff sobre seus planos na área de segurança pública ela batia na mesma tecla: aplicaria no âmbito federal o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro. Pois agora o projeto foi arquivado sob o argumento de que é materialmente inviável.Reavaliações são normais. Nesse caso, porém, seria de se imaginar que na condição de gerente do governo então em curso Dilma teria escolhido as UPPs como bandeira de campanha a partir da comprovação de sua viabilidade.