Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

'Desgraça', 'maldita': as menções de Bolsonaro à CPMF em 27 anos na Câmara

Discursos de Bolsonaro como deputado destoam da ideia de seu guru econômico Paulo Guedes, que fala em unificar os impostos em um tributo único, cobrado aos moldes da contribuição extinta em 2007

Matheus Lara, O Estado de S.Paulo

20 de setembro de 2018 | 18h21

Em saia-justa com Paulo Guedes, o guru econômico de sua campanha presidencial, o candidato Jair Bolsonaro (PSL) fez, em 27 anos como deputado federal, 25 menções à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em discursos no Plenário da Câmara. O teor das falas de Bolsonaro destoa da ideia do seu "Posto Ipiranga", que é unificar os impostos em um tributo único, cobrado aos moldes da CPMF, extinta em 2007. Como deputado, o hoje candidato do PSL sempre se posicionou contrário ao tributo. Após a polêmica, Guedes foi enquadrado pela campanha de Bolsonaro e reduziu suas atividades eleitorais.

"Desgraça" e "maldita" foram alguns dos termos usados por Bolsonaro ao se referir sobre a cobrança, que entrou em vigor durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1997. O Estado levantou as menções ao tributo a partir de buscas nas transcrições de discursos (notas taquigráficas) do deputado proferidos no Plenário, disponíveis no site da Câmara. A busca não abrange eventuais menções ao tributos em comissões e teve como parâmetros os termos "CPMF" e " Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira". 

A primeira menção de Bolsonaro à CPMF no Plenário data de 23 de julho de 1996. "A unanimidade dos empresários, não interessa se médios, grandes ou micro, assumiu posição contrária à CPMF", disse Bolsonaro. "A votação desse imposto é um desgaste para qualquer um de nós". Dois anos depois, já com o tributo em vigor, Bolsonaro diz que o governo de FHC estava se preparando para propor um aumento na CPMF, o que, em sua opinião, iria "contra o bem-estar de todo o povo deste País", e disse estar antecipando o voto contrário ao aumento.

Em 1999, atacou investidores internacionais que teriam "recebido bem" a aprovação da CPMF no Brasil. "Ouvi na CBN hoje pela manhã o Sr. Pedro Malan, que está no exterior, declarar que a aprovação da CPMF foi muito bem recebida pelos investidores internacionais. Com toda a certeza, a agiotagem passou a noite toda 'bebemorando' essa desgraça aprovada por esta Casa", disse Bolsonaro. Em 13 de março de 2002, Bolsonaro atacou o governo FHC, a quem acusou de deixar os brasileiros "cada vez mais pobres", e chamou a CPMF de "maldita". "O Governo já arrecada 20 bilhões de reais por ano com a maldita CPMF."

Nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro mencionou a CPMF para demonstrar o que, em sua avaliação, era uma incoerência dos petistas. "A prorrogação da CPMF, medida anteriormente combatida pelo PT, acabou sendo aprovada para atender aos interesses do FMI", disse, em 18 de dezembro de 2003. "A tabela do Imposto de Renda também não foi corrigida e temos a proposta de aumento da carga tributária e da COFINS. Tudo resulta num brutal arrocho salarial para todos que dispõem de algum recurso financeiro no País."

Mirando petistas, Bolsonaro passou a usar a CPMF como estratégia discursiva contra o que apontava ser "mentiras" do governo Lula. "Mentiram a vida toda para chegar ao poder: vamos  descongelar a tabela do Imposto de Renda, foi congelada; vamos acabar a CPMF, foi prorrogada; não vamos aumentar a carga tributária, foi aumentada", disse em 2 de abril de 2004.

Nos governos de Dilma Rousseff (PT), em que foi discutida a possibilidade de volta da CPMF para o ajuste das contas públicas, Bolsonaro foi enfático. "Antecipo meu voto contrário à criação da CPMF, porque este Governo arrecada muito hoje em dia", disse, em 9 de fevereiro de 2011. "Vamos partir para onde? Para a cubanização, como uma  forma de salvar o País? Volta da CPMF; nova alíquota do Imposto de Renda; taxação de grandes fortunas. Um  governo canalha, corrupto, imoral, ditatorial!", afirmou, três anos depois.

Menções de Jair Bolsonaro à CPMF no plenário da Câmara:

23/jul/1996:

"Na questão da CPMF, que não votamos ainda, quando se fala em negociar 0,20% os Ministros Militares foram mais rápidos que o Chefe Supremo das Forças Armadas, o Sr. Fernando Henrique Cardoso. No Diário Oficial de ontem foi publicado que o desconto para o Fundo de Saúde, que era de até 10% passou para até 25%. E o governo está falando em 0,20%. E o mais grave nisso tudo - em especial aos companheiros que votaram favoravelmente à CPMF - é que tenho lido nos jornais e ouvido declarações de alguns desta Casa, como o Líder do Governo, Deputado Luiz Carlos Santos, que esse imposto sequer poderá ser cobrado. Pergunto aos companheiros que têm votado com o Sr. Presidente da República: o que vai acontecer no final dessa história? V. Exªs vão ficar apenas com o ônus perante a opinião pública, por ter votado um imposto que não será cobrado. Parece que o Sr. Presidente da República quer ajudar seus candidatos a Prefeitos e a Vereadores. Reflitam sobre isso! Se o Governo quer cobrar o imposto, tudo bem, quem quiser votar favoravelmente, vá ao sacrifício! Votem favoravelmente! Agora, se não quiserem que se cobre o imposto, cheguem ao Presidente ou ao líder do governo, e perguntem: vou votar de brincadeira? Vou apenas ser cobrado por esse imposto? A votação desse imposto é um desgaste para qualquer um de nós. E isso ficou claro ontem nas reuniões que tive a honra de acompanhar o senhor ministro Francisco Dornelles. A unanimidade dos empresários - não interessa se médios, grandes ou micro - assumiu posição contrária à CPMF."

27/10/1998:

"Uma democracia de araque é o que vivemos hoje. Como amanhã é Dia do Servidor Público, o Governo vai anunciar o desconto previdenciário no contracheque dos servidores inativos, bem como majorar a CPMF, o que vai contra o bem-estar de todo o povo deste País. A inflação virá atrás disso tudo. No meu entender, o Presidente Fernando Henrique Cardoso perdeu a oportunidade de encerrar o seu Governo com uma inflação zerada e de ser o homem que introduziu uma moeda estável neste País. Agora, vamos mergulhar numa tremenda recessão. Sr. Presidente, quero declarar antecipadamente o meu voto contra essas propostas que o Presidente Fernando Henrique Cardoso deverá anunciar amanhã e que, no meu entender, só servirão para que os agiotas internacionais nos roubem cada vez mais aqui no Brasil."

11/03/1999:

"Não é esta a democracia que eu desejava para o meu País. Não foi por esta democracia que os nossos ex-combatentes lutaram na Segunda Guerra Mundial. Isso é bagunça. E pobre do povo brasileiro que ainda se ilude acreditando que, com o seu voto, vai mudar alguma coisa neste País. Vai mudar apenas para pior. Qualquer pesquisa apontaria que pelo menos 90% da população são contrários à CPMF. E esta Casa a aprovou por uma larga margem de votos."

19/03/1999:

"Ouvi na CBN hoje pela manhã o Sr. Pedro Malan, que está no exterior, declarar que a aprovação da CPMF foi muito bem recebida pelos investidores internacionais. Com toda a certeza, a agiotagem passou a noite toda "bebemorando" essa desgraça aprovada por esta Casa."

07/12/2000:

"Orgulho-me de ter votado contra o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Orgulho-me, e muito, porque é um fundo que aumenta imposto, aumenta a CPMF, aumenta o IPI. Sabemos que, infelizmente, esse dinheiro não terá destino certo, será usado o critério do clientelismo, assim como foi usado o critério da demagogia, por parte do autor da proposta, para poder aprová-Ia."

22/05/2001:

"Fui o único a votar contra o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - tomara que eu não seja o único que tenha acertado -, por dois motivos: primeiro, porque traz embutido aumento da CPMF, e nosso povo não aguenta mais pagar impostos; segundo, por ter a convicção de que o combate à fome, à miséria e à violência deve ser exercido por meio de rígida política de controle de natalidade."

13/03/2002:

"O Governo já arrecada 20 bilhões de reais por ano com a maldita CPMF"

08/05/2002:

"Quando um Deputado aperta um botão e vota a favor de recursos da ordem de 11 bilhões para as distribuidoras de energia, mediante a criação de tarifaço para a energia elétrica, quando, ao apertar outro, prorroga a CPMF ou atrasa a correção da tabela do Imposto de Renda, esse Parlamentar está contribuindo para o agravamento da crise na segurança pública."

20/06/2002:

"Apesar do pronunciamento que aqui fazemos conscientemente, o Presidente da República não toma nenhuma providência sobre as Forças Armadas. Ele cortou R$ 900 milhões com o pretexto de que a CPMF sofreria solução de continuidade, o que não vai mais ocorrer. E ele mantém os cortes!"

27/02/2003:

"A CPMF foi criada no Governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de aportar recursos para a área da saúde e torná-la um pouco mais eficiente para a população. Infelizmente, o que observamos hoje é que o montante previsto no Orçamento Geral da União é quase equivalente aos recursos da CPMF. Ou seja, as outras receitas dela foram destinadas ao superávit primário."

18/03/2003:

"O nosso último Presidente pediu que esquecessem tudo aquilo que ele havia escrito. Agora, o nosso atual Presidente vai ainda muito mais fundo com suas atuais propostas: pede a todos que esqueçam que houve um PT no passado. Contribuição de alíquota previdenciária dos servidores aposentados; tornar permanente a CPMF; não corrigir a tabela do Imposto de Renda; aumento dos juros; majoração das alíquotas do Imposto de Renda; fim das deduções do Imposto de Renda; levar para o já falido INSS os servidores civis da União e os militares. Estas são algumas das propostas, antes repelidas, mas hoje defendidas pelo atual Governo."

01/10/2003:

"O Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh tem abusado da mídia na pregação de mentiras à sociedade. Na semana passada, votamos um destaque do PFL, partido de V.Exa., Sr. Presidente, com a finalidade de eliminar a CPMF. Pois bem. Quase 100% dá população era favorável à não-prorrogação desse tributo. E como votou o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT? A favor da manutenção da CPMF até 2007. S.Exa. deve ser o Deputado do bem mal. Deveríamos, então, instituir ''troféu cara·de-pau" ou"óleo de peroba" e concedê-lo ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh."

23/10/2003:

"Lembro-me da aprovação da CPMF, que era para salvar a saúde, que V.Exa., Sr. Presidente, como médico, muito bem representa. As fontes anteriores da saúde foram gradativamente substituídas, obviamente para serem desviadas para o superávit primário, para pagar juros da dívida. Hoje, a CPMF não é mais de 0,20%, mas de 0,38%, e a saúde piorou."

13/11/2003:

Palavra tem V.Exa. e seu partido, Deputado Nelson Pellegrino, que sempre disseram que a CPMF não seria prorrogada, mas prorrogaram a CPMF."

03/12/2003:

"Tudo o que votamos nesta Casa - CPMF, Imposto de Renda, Previdência, Orçamento -, tem o mesmo destino: pagamento dos juros da dívida. Nada para investimentos, nada para os servidores. Os militares tiveram reajuste zero. Esperam atingir o limite da paciência desses homens?"

17/12/2003:

"Bando, Presidente Lula, é quem diz que acabará com a CPMF e a prorroga."

18/12/2003:

"A prorrogação da CPMF, medida anteriormente combatida pelo PT, acabou sendo aprovada para atender aos interesses do FMI. A tabela do Imposto de Renda também não foi corrigida e temos a proposta de aumento da carga tributária e da COFINS. Tudo resulta num brutal arrocho salarial paratodos que dispõem de algum recurso financeiro no País."

18/02/2004:

"O PT manteve congelada a tabela do imposto de renda quando seu compromisso era diminuí-Ia. Com relação à CPMF, deu-se a mesma coisa, ia acabar com a Contribuição, mas a manteve em sua alíquota mais alta."

02/04/2004:

"Mentiram a vida toda para chegar ao poder: vamos  descongelar a tabela do Imposto de Renda, foi congelada; vamos acabar a CPMF, foi prorrogada; não vamos aumentar a carga tributária, foi aumentada; vamos criar 10 milhões de empregos, criaram o desemprego com o fechamento dos bingos."

06/07/2004:

"É importante salientar – e poucos sabem – que o recurso para a saúde do militar não vem da União, nem da CPMF. Vem do desconto obrigatório pago pelo próprio militar e pela própria pensionista militar, desconto que chega a 3,5% da sua remuneração bruta, e também da receita prevista por ocasião de atendimentos médico-hospitalares – pelo menos 20%."

02/05/2007:

"Esta Casa tem de aceitar esse desafio! Gostaria que aceitasse também o desafio da CPMF. Qualquer pesquisa mostra que, no mínimo, 90% dos votos são favoráveis ao fim da CPMF."

01/02/2011:

"Jovens Srs. Deputados, como funcionam as coisas nesta Casa? Geralmente, os Deputados sem emenda individual pouco têm a apresentar à sua base. Então, os pedidos de liberação de emendas individuais vão se avolumando nas Lideranças. A certo momento, essas reivindicações são levadas para cima, em especial para a Casa Civil, e o Governo só libera esse enorme fluxo de emendas individuais caso os Parlamentares votem algo de seu interesse, o que não é muito republicano. Como isso acontece? Cito um caso prático: por exemplo, ressuscitando-se a CPMF. Um Presidente que não tem independência vai fazer com que este Parlamento continue desmoralizado, sem credibilidade perante a opinião pública e, lamentavelmente, pouco produzindo."

09/02/2011:

"Antecipo meu voto contrário à criação da CPMF, porque este Governo arrecada muito hoje em dia, levando-se em conta o que os cinco Presidentes militares fizeram, de 1964 a 1986, mas não se compara, em obras, o que os militares fizeram com o que acontece atualmente."

09/12/2014:

"Vamos partir para onde? Para a cubanização, como uma  forma de salvar o País? Volta da CPMF; nova alíquota do Imposto de Renda; taxação de grandes fortunas. Um  governo canalha, corrupto, imoral, ditatorial!"

29/09/2015:

"São taxas de juros altíssimas, economia estagnada, empresários chamados novamente para pagar a conta, propostas de aumento de impostos e criação de outros, como a CPMF. Isso tudo, Sr. Presidente, reflete uma crise  de autoridade que vemos no momento. O Brasil está doente, e o nome dessa doença chama-se Dilma Rousseff."

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