Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

Desequilíbrio entre Estados aumenta no Congresso

Desproporção entre a população e suas bancadas no Congresso aumentou nos últimos 25 anos e passou a afetar 23 das 27 unidades federativas

Cecília do Lago, Ana Beatriz Assam e Ana Neira, O Estado de S.Paulo

19 Agosto 2018 | 22h00

O desequilíbrio entre a população dos Estados e suas bancadas no Congresso Nacional aumentou e passou a afetar 23 das 27 unidades federativas do Brasil nos últimos 25 anos. Em 1993, ano de criação da regra vigente, Estados como São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul eram prejudicados pela distribuição por atingirem o teto de cadeiras estipuladas na Casa, enquanto os pouco populosos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste inversamente levavam vantagem. Passados 25 anos, esse perfil mudou – dos quatro, apenas São Paulo continua prejudicado. Hoje, os outros três Estados mais populosos fizeram a “virada” e passam a integrar o grupo dos que levam vantagem. Já os mais prejudicados são Pará, Santa Catarina e o Amazonas, segundo levantamento feito pelo Estadão Dados.

Isso acontece porque a norma vigente estabelece que as bancadas dos Estados na Câmara devem ser proporcionais à sua população, levando em conta que nenhum Estado terá mais que 70 deputados e menos que oito, como é o caso de São Paulo e Roraima, respectivamente. Esses limites estão no centro do problema. A existência de um piso e um teto gera uma distorção porque a distribuição da população é desigual. Apesar disso, a distância entre os extremos entretanto diminuiu nas últimas décadas.

De acordo com o diretor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), Murilo Gaspardo, a atual estrutura existe para que a população tenha representação direta na Câmara, mas na prática provoca uma discrepância prejudicial ao sistema democrático.

“A distorção é clara e seria fundamental rever essa regra, alterando a proporcionalidade. A atual organização dificulta tanto o processo eleitoral, quando um candidato precisa de mais votos que outros para eleger-se, quanto o equilíbrio de interesses regionais”, diz.

Há 25 anos, era como se o peso do cidadão roraimense valesse o mesmo que o de 17 paulistas para eleger um deputado federal. Esse desequilíbrio caiu para nove vezes. Para se ter uma ideia, se hoje o critério fosse somente proporcional à população, São Paulo mereceria uma bancada de 112 deputados, enquanto Roraima teria apenas um. Fosse no passado, ela ficaria sem representação e ficaria de fora de toda e qualquer decisão nacional, desde a criação de uma simples data comemorativa até o voto em processo de impeachment.

Fenômeno. Esse fenômeno não atinge somente os extremos. Ele chegou a causar desequilíbrios políticos no sul do Brasil. O Paraná ultrapassou o Rio Grande do Sul como Estado mais populoso da região, mas os gaúchos continuam tendo peso político maior no País com um voto a mais. Já Maranhão e Santa Catarina são Estados com população equivalente, mas o primeiro tem dois votos a mais do que o segundo, ainda que a população deste último conte com 40 mil pessoas a mais. Outro caso ocorre entre Pará e Goiás: ambos têm os mesmos 17 votos na Câmara, mas 1,5 milhão de habitantes de diferença.

O cientista político Eduardo Grin, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), comenta que exemplos como estes reforçam o quanto a regra atual distorce a realidade.

“É um sistema que precisa ser revisto e não apenas com base em números, mas em termos equitativos. É importante considerar que o País possui problemas e necessidades diferentes em cada região, como o crescimento da população evoluiu, quais as taxas de mortalidade observadas nos Estados. Nosso critério atual é bem desigual”, diz.

Prevista em lei, revisão das vagas nunca foi a votação

A Constituição prevê que em ano anterior às eleições devem ser feitos os ajustes necessários na distribuição das cadeiras do Congresso. No entanto, essa prerrogativa nunca foi acionada desde a sua criação. 

O assunto foi retomado apenas duas vezes após o Projeto de Lei da Câmara (PLC) de 1993, que determinou a divisão atual. Em 2013, ao julgar um pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a redistribuição das vagas na Câmara com base nos dados do Censo de 2010. A medida teria efeito a partir da legislatura que teve início em 2015, e afetaria tanto as vagas de 13 Estados no Congresso, como a composição das Assembleias Legislativas estaduais. Porém, em junho de 2014, a mudança foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e acabou barrada.

Recentemente, em abril de 2017, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei complementar que, se tivesse sido votada a tempo, mudaria a distribuição das cadeiras já para a próxima legislatura (2019-2023), levando em conta a atualização da população estadual feita pelo IBGE em 2015. Mantendo o número atual de deputados em 513, o texto prevê a alteração de 12 cadeiras. Se aprovado, ele alteraria a configuração de metade das bancadas, como o Pará, por exemplo, que ganharia quatro deputados, enquanto o Rio de Janeiro perderia três.

Na avaliação do cientista político Eduardo Grin, além de reforçar uma tradição política regional e desigual, a atual distorção é um tema espinhoso para a classe política.

“É um problema difícil de ser enfrentado. Para mudar, seria necessária a iniciativa da sociedade civil, a exemplo do que já aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, além de um presidente com expressivo apoio popular e força no Congresso para fazer qualquer alteração ser votada”, afirma. 

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