Desembargadores contestam tese da reeleição no Tribunal de Justiça de SP

Em reunião, magistrados criticaram proposta que autoriza Ivan Sartori, atual presidente da corte, a disputar novo mandato

Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

08 de agosto de 2013 | 02h11

O desembargador Sérgio Guerrieri Rezende, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou ontem a possibilidade de reeleição na presidência da corte já no pleito de novembro próximo. "Reeleição e mudança das regras para a prorrogação aos 40 minutos do segundo tempo viola todos os princípios eleitorais, especialmente em eleição do Poder Judiciário paulista", disse Rezende na sessão do Órgão Especial, colegiado de cúpula da instituição.

O recado de Rezende, com endosso de outros magistrados, tem alvo: o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, que admitiu recentemente que pode ser candidato à recondução.

Rezende é o primeiro desembargador a assumir publicamente e de forma tão contundente oposição à hipótese de permanência de Sartori por mais dois anos na cadeira de mandatário máximo do TJ. Ele observou que o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura veta a reeleição. "Até concordo (com reeleição), mas não para as próximas eleições. Violenta o princípio da anualidade."

Ante colegiado dividido, estrategicamente Sartori evitou o debate sobre o tema. Na semana passada, um aliado seu, desembargador Euvaldo Chaib, propôs mudança no Regimento Interno para prever dois mandatos consecutivos. A petição de Chaib não entrou em pauta.

Quando alguns desembargadores queriam falar em reeleição, Sartori interrompia, sob alegação de que seu mandato vai até dezembro. "Não é o momento oportuno. A reeleição só interessaria se eu me candidatasse, coisa que não está definida. Isso não está em pauta. Tenho 5 meses de gestão, ainda."

Fim de restrição. O Órgão Especial aprovou outra proposta, do desembargador Luís Antonio Ganzerla, que promove abertura histórica no tribunal: todos os 360 desembargadores da corte poderão se candidatar aos postos de comando. A medida sepulta norma que restringia o acesso às cadeiras de presidente, vice e corregedor-geral apenas aos três magistrados mais antigos.

Mas quem roubou a cena foi mesmo Guerrieri Rezende, que insistiu em fustigar a reeleição agora. "Mesmo que se entenda possível estabelecer regras para as eleições aos cargos de direção pelo Órgão Especial, o que se admite só para efeito de discussão, elas entrarão em vigor somente um ano depois de sua publicação, na forma do artigo 16 da Constituição Federal."

Sartori reiterou. "Quanto à reeleição, é problema do presidente, vice e corregedor. Ninguém se pronunciou se vai ser candidato à reeleição ou não. Estou à frente da gestão. Não é no mínimo plausível discutir os destinos do presidente. Isso só entrará em pauta se eu me candidatar. Isso pode trazer instabilidade política à presidência."

Desembargadores destacaram que alterações no processo eleitoral podem ser questionadas no Conselho Nacional de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Sartori conclamou seus pares. "Temos de ter maturidade suficiente para entender que quem sabe mais sobre o TJ é o próprio TJ. Somos todos desembargadores. Não precisamos de regras tutelando os desembargadores. Não há categorias de desembargadores. Um não é mais do que o outro. Será que não temos experiência para saber o que é o Judiciário?" Sobrou até para o STF. "Não podemos mais invocar acórdãos do STF. Eles são confusos. Não temos de nos ancorar no STF e no CNJ."

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