Desembargador quer sindicância sobre servidor

Vice-presidente do TRT do Rio quer que Rogério Vieira, suspeito de movimentar R$ 283 mi, seja investigado por corte

WILSON TOSTA / RIO , O Estado de S.Paulo

04 de fevereiro de 2012 | 03h06

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-1), Carlos Alberto Araujo Drummond, defendeu ontem a abertura de sindicância sobre o funcionário Rogério Figueiredo Vieira, investigado pela Polícia Federal por supostamente ter movimentado, em 2002 , R$ 282,9 milhões - quantia incompatível com seus rendimentos como servidor, em torno de R$ 12 mil mensais.

Segundo o desembargador, a investigação checará se é verdade que Vieira é sócio-gestor de empresas, o que é proibido por lei ao funcionário público e constitui falta disciplinar grave, cuja punição pode ser a demissão.

A abertura da investigação, no entanto, depende do aval da presidente do TRT-1, desembargadora Maria de Lourdes Salaberry, que voltará de férias na próxima segunda-feira.

"Até o momento, não tínhamos nada que levasse a uma investigação. Hoje, há uma denúncia que apresenta o servidor como sócio de empresa privada", afirmou Drummond.

Ele disse que vai propor à presidente a abertura da sindicância e declarou acreditar que ela aprovará a proposta. O desembargador explicou que a investigação, nesses casos, é feita por uma comissão a ser designada pela presidência e deverá abordar o aspecto administrativo do caso, já que os possíveis crimes estão sob apuração da Polícia Federal.

Drummond deixou em aberto, porém, a possibilidade de investigar as movimentações financeiras de 2002 - desde que haja indício de que tenham relação com o TRT, o que, até agora, não foi comprovado.

Segundo o magistrado, mesmo tendo sido preso e processado na Justiça, Vieira não pode ser demitido sem sentença transitada em julgado. O TRT não pode, por sua iniciativa, demitir servidor por processos criminais que não tenham relação com a administração pública, explicou, porque seria dupla punição.

Vieira foi preso em 2004 acusado de envolvimento em desvio de dinheiro na Copel, a companhia elétrica do Paraná, e responde a ações penais.

A lei, explicou Drummond, permite que o servidor possa ser sócio cotista de empresa privada, mas não que participe de sua administração. Mesmo que opere por laranjas, ele poderá ser punido se comprado que é o gestor.

Trajetória. Vieira foi lotado no gabinete da presidência do TRT em 1993 e até julho de 1994, durante a polêmica presidência do desembargador José Maria de Mello Porto - morto em 2006, supostamente em um assalto. Foi para lá após ingressar na corte no início de 1993, transferido do TRT do Espírito Santo.

Depois de passar pela presidência do TRT-1, onde foi coordenador de despesas e licitações, Vieira foi para a 3.ª Junta de Conciliação e Julgamento de Nova Iguaçu, na qual trabalhou até 31 de maio de 1995. Foi transferido então para a 61.ª JCJ - em 1996, foi punido com 45 dias de suspensão por extravio de documentos - e em 1998 foi cedido, a pedido, para a Câmara dos Deputados.

No Legislativo federal, foi assessor do então deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ) durante alguns meses de 2003. De volta ao Rio, Vieira ficou em licença sem vencimentos de 26 de dezembro de 2003 a 1.º de março de 2007.

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