Marcos Arcoverde/Estadão
Marcos Arcoverde/Estadão

Desembargador quer parar obra de tribunal

Em pedido ao CNJ, Garcez elenca uma série de supostas irregularidades na concorrência para a construção da nova sede do TRE do Rio

MARCELO GOMES / RIO, O Estado de S.Paulo

21 de setembro de 2013 | 02h05

O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), desembargador Bernardo Garcez, pediu ao Conselho Nacional de Justiça que suspenda liminarmente a construção da nova sede da corte, no centro do Rio de Janeiro. O Procedimento de Controle Administrativo (PCA) também solicita que o CNJ declare nula a licitação para a obra, orçada em R$ 93,6 milhões, por suspeitas de ilegalidades. O conselheiro do CNJ Flavio Sirangelo deu prazo até esta segunda-feira, 23, para que a presidente do TRE-RJ, desembargadora Letícia Sardas, se manifeste sobre as denúncias antes de decidir sobre o pedido de liminar.

Em seu pedido, Garcez elenca uma série de supostas irregularidades na concorrência 2/2012 do TRE-RJ, cujo objeto é a construção da nova sede da corte eleitoral fluminense. "Não é preciso ser um expert para, diante disso tudo, concluir que as lacunas no projeto básico, a falta de projeto executivo e sua substituição por um 'projeto híbrido' terão como consequência os 'contratos aditivos'. Esses sempre trazem a escalada do preço da construção, chegando, às vezes, ao dobro do custo inicial. É para evitar essa farra que se pretende o provimento deste PCA", escreveu o desembargador.

De acordo com o documento encaminhado por Garcez ao CNJ, em 17 de maio de 2012 foi publicada concorrência 1/2012, para a construção da nova sede do TRE-RJ. No entanto, o TCU apontou irregularidades na licitação, como superfaturamento em R$ 8,7 milhões (correspondente a quase 9% do valor total orçado); projeto básico deficiente; inexistência de licença ambiental prévia; e restrição à competitividade devido a excessivas exigências técnicas. O processo, então, foi suspenso. Em 28 de agosto de 2012, foi publicada a concorrência 2/2012, com o mesmo objetivo.

Entretanto, segundo Garcez, irregularidades apontadas pelo TCU não teriam sido sanadas. A nova licitação não exigiu a elaboração do projeto executivo (com informações detalhadas) antes do início da obra. O projeto básico também não continha dados considerados essenciais. "A ausência de projetos estrutural e de fundação da edificação inviabilizou o dimensionamento da obra, acarretando o desinteresse de outras concorrentes. Prova disso é que somente duas sociedades empresárias participaram da licitação 2/2012", escreveu o desembargador.

Além disso, o TRE-RJ não teria cumprido o compromisso de submeter o projeto executivo ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional antes do início da obra. A nova sede da corte eleitoral está sendo erguida na Avenida Presidente Vargas, em terreno contíguo ao Hospital Escola São Francisco de Assis, da UFRJ, que é tombado pelo Iphan. Uma ação popular, ajuizada em fevereiro deste ano, questiona se o novo prédio do TRE (que terá três andares subterrâneos e 13 pavimentos) não vai afetar as estruturas e a ambiência do hospital, inaugurado em 1879 por d. Pedro II.

Outro lado. A assessoria da presidência do TRE-RJ informou, em nota, que as acusações do vice-presidente da corte "não têm sustentação e que todas serão respondidas e refutadas perante o CNJ dentro do prazo determinado". A desembargadora Letícia Sardas, no entanto, "somente irá se manifestar publicamente após entregar suas ponderações ao órgão". O TRE disse ainda que "as exigências levantadas pelo TCU, órgão responsável por acompanhar as obras desde o início, vêm sendo atendidas rigorosamente". O Estado não conseguiu contato com o desembargador Bernardo Garcez.

A guerra entre os dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio começou em dezembro de 2012, quando Letícia foi escolhida pelo Órgão Especial do TJ-RJ para compor o TRE-RJ. Ela entrou na vaga deixada pelo desembargador Luiz Zveiter, que presidia a corte eleitoral. Posteriormente, Garcez foi escolhido pelo TJ para a outra vaga de desembargador no TRE. Letícia, então, acabou eleita presidente do TRE por aclamação, já que na ocasião era a única desembargadora do TJ na corte eleitoral. Por lei, a presidência do TRE só pode ser exercida por um dos desembargadores do TJ. Para anular a eleição de Letícia, Garcez já recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao próprio TRE.

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