Desembargador que censurou 'Estado' será corregedor no DF

Dácio Vieira assinou decisão que impediu jornal de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 de fevereiro de 2012 | 03h08

Autor da decisão que há 931 dias impôs uma censura prévia ao Estado, o desembargador Dácio Vieira foi escolhido neste mês para ocupar o cargo de corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).

Ex-consultor jurídico do Senado e ligado ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), Vieira assinou em julho de 2009 a decisão que impede o jornal de publicar reportagens sobre investigações que atingiam o empresário Fernando Sarney.

O cargo de corregedor do TJ é estratégico. A posse deve ocorrer 60 dias após a eleição, ocorrida no dia 10. Cabe ao órgão investigar suspeitas de irregularidades cometidas por magistrados.

Na decisão que impôs censura prévia ao Estado, Dácio Vieira atendeu a um pedido de Fernando Sarney. O empresário era investigado pela Operação Faktor, da Polícia Federal, que ficou conhecida como Boi Barrica. Em caso de descumprimento, o desembargador fixou multa de R$ 150 mil por reportagem publicada.

Até hoje o Estado tenta derrubar a liminar. Por causa de uma recente determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça terá de decidir se será ou não mantida a censura. Mas não há previsão de quando ocorrerá o julgamento.

A censura ao Estado foi condenada por entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Dácio Vieira é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. Ele foi ao casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, em 10 de junho de 2009, em Brasília. Na mesma data, o Estado revelara a existência de atos secretos no Senado, que escondiam nomeações irregulares e vantagens para apadrinhados. Sarney, Dácio Vieira e Agaciel foram fotografados juntos.

Recentemente, as corregedorias ganharam notoriedade com a polêmica envolvendo o Conselho Nacional de Justiça. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o CNJ tem plenos poderes para fazer investigações.

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