Desembargador mudou voto ao não receber verba

O desembargador Arthur Del Guércio Filho, afastado da 15.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo sob suspeita de corrupção, mudou seu voto em uma ação de nomeação de inventariante quando a parte interessada decidiu não pagar a quantia de R$ 120 mil por ele solicitada. A revelação consta de procedimento administrativo conduzido pelo presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori. O documento, cerca de 80 páginas, contém relatos que atribuem a Del Guércio assédio constante a advogados em troca de votos favoráveis a suas causas.

O Estado de S.Paulo

06 Abril 2013 | 02h09

Em audiência na Presidência do TJ, o advogado Clito Fornaciari ouviu a pergunta sobre a conduta de Del Guércio. "Quer dizer que, não pagou, mudou o voto?" "Isso", respondeu taxativamente o advogado.

O caso ocorreu em dezembro de 2005. Na ocasião, Del Guércio tinha assento na 7.ª Câmara de Direito Privado. Caiu em suas mãos a ação movida por Fornaciari, representando Wilda Maria Carpi, que se insurgira contra a nomeação de um inventariante. Wilda, que foi casada com um juiz, conhecia Del Guércio da região de Ribeirão Preto.

O próprio desembargador telefonou para Wilda e sugeriu a ela que fosse ao seu gabinete. Ele exibiu-lhe um voto extenso, de 40 páginas, em que acolhia o pedido dela, pela impugnação da nomeação do inventariante. "Meu voto você já viu, é aquilo mesmo, está muito bom, excelente, vou adotar", disse o magistrado. Ele acrescentou que "os outros membros da Câmara não querem acompanhar e pediram R$ 120 mil".

Fornaciari ficou preocupado ao saber do encontro de sua cliente com o desembargador. Ante a recusa a seu pedido, Del Guércio retirou de pauta o processo. O advogado ingressou com reclamação e, três meses depois, o desembargador levou o caso para julgamento, mas apresentou um outro voto, texto resumido, desta vez se manifestando contra o pedido.

Eram frequentes os rumores sobre a conduta de Del Guércio. "De há muito ele já era mal afamado", dizem desembargadores. Em 2007, seus pares praticamente o expulsaram da 7.ª Câmara de Direito Privado e ele assumiu cadeira na 15.ª Câmara de Direito Público. O desembargador aposentado Gilberto Souza Moreira, que presidiu a 7.ª Câmara, relatou ter ouvido de cinco grandes escritórios de advocacia que Del Guércio os procurava para pedir dinheiro alegando "dificuldades financeiras".

Magistrados avaliam que Del Guércio cometeu erros primários ao deixar suas digitais nas investidas por dinheiro - advogadas para as quais fez solicitações gravaram torpedos enviados pelo celular do próprio desembargador pedindo valores.

Afastado sumariamente, em votação unânime do Órgão Especial do TJ, Del Guércio, 58 anos, três filhos, está "completamente arrasado", segundo pessoas próximas a ele. Seu advogado, o criminalista José Luís Oliveira Lima, não comentou as acusações. / FAUSTO MACEDO

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