Desembargador é denunciado por vender liminar

PGR afirma que Hélcio Valentim montou um esquema para negociar habeas corpus em Minas para traficantes; 'serviço' chegava a custar R$ 180 mil

MARCELO PORTELA , BELO HORIZONTE , O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2012 | 03h03

Oito meses depois de ser preso, o desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por vender habeas corpus para traficantes. A denúncia foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se recebida, transformará Valentim em réu.

Além dele, foram denunciadas outras 12 pessoas, incluindo o comerciante Tancredo Aladim Rocha Tolentino e o advogado Walquir Rocha de Avelar Júnior, vereador pelo PTB em Oliveira, no centro-oeste mineiro.

Valentim presidia a 7.ª Câmara Criminal do TJ-MG, mas foi afastado por decisão do STJ em junho do ano passado, durante a operação Jus Postulandi, comandada pela Polícia Federal. Atualmente, ele responde também a processo administrativo na corte mineira. O caso está a cargo do também desembargador Antônio Armando dos Anjos, mas, segundo a assessoria do tribunal, não há prazo para ser julgado.

Segundo o subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira, o desembargador negociava os habeas corpus diretamente com Tolentino.

De acordo com a denúncia, Valentim chegou a cobrar R$ 180 mil para conceder a liberdade a traficantes, o que fazia durante seus plantões no Judiciário mineiro. Ainda segundo a denúncia, o papel de Walquir no esquema era conseguir os interessados em pagar pelos habeas corpus e receber dos familiares dos presos o dinheiro que era entregue a Tolentino, também chamado de Quêdo, para ser repassado ao desembargador.

Parte dos "clientes" era conseguida pela comerciante Jaqueline Jerônimo Silva, de Mato Grosso, cujo pai foi um dos beneficiários do esquema. Durante as negociações, o advogado chegou a receber dois carros de parentes de traficantes, avaliados em R$ 90 mil, como pagamento por seus "serviços". "Vale lembrar que Walquir impetrou o habeas corpus exatamente no dia do plantão de denunciado Hélcio Valentim, por orientação de Quêdo", ressalta o Ministério Público na denúncia apresentada ao STJ no último dia 6.

Com exceção do magistrado, os acusados assumiram os crimes em depoimentos e Tolentino chegou a afirmar que "pediu vários favores ao desembargador Valentim e ao obter sucesso lhe dava certa quantia em dinheiro, apenas como forma de agradecimento". As negociações também foram comprovadas por quebras de sigilos telefônicos e bancários, monitoramento de ligações e até filmagens feitas pela PF com autorização da Justiça. "Eles não viviam disso, mas aproveitavam as oportunidades para ganhar um dinheiro extra. E foram várias oportunidades nos últimos dois anos", disse ao Estado um dos policiais que participou das investigações.

Quadrilha. Na denúncia, Eitel Pereira relata três casos desvendados pela PF, mas ressalta que Tolentino assumiu ter pedido outros "favores" ao desembargador. Diante dos fatos, o MPF denunciou Walquir, Jaqueline, Tolentino e Valentim por formação de quadrilha. Os três primeiro foram denunciados também por corrupção ativa e o magistrado, por corrupção passiva.

Valentim não foi encontrado pelo Estado. No TJ-MG, a informação é de que ele não fala sobre o caso. A reportagem tentou contactar Walquir, mas ele não foi encontrado. Tolentino, que é primo distante do senador Aécio Neves (PSDB-MG), possui uma cachaçaria em Cláudio (MG). No local, a informação dada foi a de que ele estava viajando para uma cidade "onde não pega celular". / COLABOROU FELIPE RECONDO

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