Desembargador do DF recebe até R$ 230 mil

Cumprindo a Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Justiça do DF divulgou sua tabela de remuneração mensal, sem citar nomes. Em maio, a lista revela 76 supersalários com valores acima de R$ 100 mil. Os campeões são dois desembargadores, que receberam R$ 230 mil e R$ 220 mil. Mas a lista inclui cerca de 50 analistas e técnicos judiciários que embolsaram entre R$ 105 mil e R$ 182 mil no mês.

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

06 de julho de 2012 | 03h07

No total, o tribunal gastou R$ 105,4 milhões com salários. Só com vantagens que turbinaram a renda, foram R$ 30,2 milhões. Diante das críticas, o tribunal divulgou nota informando que "não há supersalários" e que glosa os valores que excedem o teto constitucional, de R$ 26,7 mil. Explicou que os altos valores referem-se a "vantagens eventuais" que servidores recebem, por exemplo, por causa de causas trabalhistas. No caso da folha de maio, "as vantagens eventuais correspondem basicamente a passivos reconhecidos judicialmente aos servidores. Nenhum magistrado ou servidor recebe subsídio ou remuneração acima do teto constitucional". O CNJ confirmou que as vantagens eventuais em princípio são lícitas. Mas sabe que há abusos em alguns tribunais, como o de São Paulo, conforme denunciou uma série de reportagens publicadas pelo Estado.

Reposição. No caso do DF, como a reposição contempla apenas quem entrou na Justiça, isso explica por que, em maio, alguns analistas receberam até 20 vezes mais do que colegas da mesma faixa que não entraram na Justiça. Com a divulgação individualizada dos salários nos tribunais, como determina nova Resolução a ser publicada hoje, o CNJ espera que a sociedade o ajude a fiscalizar.

Até agora, apenas o governo federal cumpriu a lei e divulgou a relação individualizada da remuneração dos seus mais de 500 mil servidores, até do alto escalão. No Judiciário, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) colocaram os dados na internet.

Ontem, a exigência sofreu um retrocesso, com a liminar da Justiça Federal que manda a União retirar os dados imediatamente, valendo para os três Poderes. A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que vai recorrer.

Independentemente disso, a medida não alcança os TJ estaduais, que têm até o dia 20 para publicar os dados individualizados. O CNJ está seguro de que a liminar será revogada e a transparência valerá para todos. "É natural que, diante de lei tão culturalmente novidadeira, haja reações. No entanto, a transparência dará a palavra final", disse o presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.