Desembargador critica excesso de demandas do INSS

Ao tomar posse no TRF3, Newton De Lucca ataca 'transferência de responsabilidade' do Executivo para a Justiça

O Estado de S.Paulo

18 de fevereiro de 2012 | 03h04

O desembargador Newton De Lucca tomou posse ontem na presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) e criticou o governo, especificamente o INSS, pelo excesso de demandas que travam a corte. "Há uma transferência de responsabilidade do Poder Executivo para o Judiciário. O problema poderia ser corrigido de forma muito mais simples se a autarquia federal, o INSS, fosse um pouco mais estruturada para atender minimamente as pretensões dos segurados."

De Lucca estima que 120 mil ações de caráter previdenciário estão em curso no âmbito do TRF3, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Eleito com 27 votos de 36 desembargadores, De Lucca suplantou núcleo duro de magistrados que pretendiam se perpetuar no poder, alguns já citados em feitos disciplinares e criminais.

Ele planeja descentralizar poderes por meio de retoque no regimento interno. "É meu desejo alterar as feições exageradamente presidencialistas que outorgam ao primeiro mandatário da corte, poder verdadeiramente indesejável, de coloração francamente individualista." De Lucca não é juiz de carreira. Advogado, chegou ao TRF3 pelo quinto constitucional em 1996. Não era o candidato do desembargador Roberto Haddad, que deixou a presidência.

Apontando para o passado, sem citar nomes, ele disse: "Nesse período de mais de 15 anos pude observar, ainda que de forma episódica, a presidência ser exercida com arrogância indisfarçavelmente imperialista". "Nunca apreciei os traços do individualismo anárquico", completou.

Enigmático, alertou: "O que há em nosso tribunal é uma única porta de entrada e por ela passam todos aqueles que têm por missão pensar constantemente o Direito e sonham acordados com o triunfo da ética e da Justiça sobre o embuste e o locupletamento ilícito dos que conspiram à sorrelfa." / FAUSTO MACEDO

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