Deputados tornam oficial seu 'fim de semana ampliado'

Em sessão vazia, Câmara aprova projeto da Mesa Diretora que desobriga comparecimento ao Congresso às segundas e sextas

EUGÊNIA LOPES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

18 de outubro de 2012 | 03h04

Numa sessão esvaziada, a Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa que torna oficial a "gazeta" dos deputados às segundas e sextas-feiras. Incluída às pressas na pauta, a proposta alterou o regimento interno da Câmara que previa a realização de sessões ordinárias durante os cinco dias da semana. Agora, com a nova redação, as sessões ordinárias serão realizadas apenas entre terça e quinta-feira. As votações de projetos só ocorrem em sessões ordinárias ou extraordinárias - estas últimas podem ser convocadas a qualquer momento pela presidência da Câmara.

"É a oficialização da 'gazeta'", afirmou o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR). "Com tanta coisa importante para votar, com diversos projetos parados na Câmara, colocam em votação uma proposta que restringe ainda mais o período de votações. Agora mesmo, com a pauta entupida de medidas provisórias, com o Executivo legislando diariamente, é que não vamos votar mais nada de iniciativa do Legislativo. Trata-se da desmoralização completa do parlamento", completou.

Regimento. A avaliação do líder do PPS foi contestada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da proposta no plenário da Câmara. "Não existe isso de 'gazeta' porque sessão de debate não conta falta. E raramente é marcada alguma sessão ordinária para segunda ou sexta-feira", rebateu Cunha. "Essa alteração iguala o regimento da Câmara com o regimento do Senado", explicou.

Pelo projeto aprovado ontem, as sessões ordinárias serão realizadas, uma vez ao dia, de terça a quinta-feira, começando às 14 horas. A proposta explicita que as sessões deliberativas (quando há votação) podem ser ordinárias e extraordinárias. Já as sessões não deliberativas são os debates, que ocorrem às segundas e sextas-feiras, "de forma idêntica às ordinárias", e as solenes. Como se trata de alteração do regimento da Câmara, não tem de ser aprovada pelo Senado, ou seja, está em vigor.

Na prática, o projeto aprovado ontem oficializa o que já ocorre todas as segundas e sextas-feiras, quando raramente ocorrem sessões ordinárias e as sessões são apenas de debates. Atualmente, os deputados só sofrem desconto no salário quando faltam a sessões deliberativas, aquelas que têm votação de projeto.

Foi o caso, por exemplo, da sessão de ontem pela manhã. Os deputados que não marcaram presença no painel do plenário da Câmara vão ter redução em seus subsídios. Isso porque a sessão de ontem foi deliberativa.

A Constituição prevê que um dos motivos de perda de mandato de deputado e senador é a ausência em um terço das sessões ordinárias realizadas, salvo em caso de licença ou missão autorizada. Embora hoje isso não seja considerado, a modificação aprovada ontem evitará qualquer tipo de questionamento futuro.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.