Evelson de Freitas/AE
Evelson de Freitas/AE

Deputados querem vaga destinada a auditor no Tribunal de Contas de SP

Governador do Estado terá de optar entre nome indicado pelo tribunal ou ceder às pressões dos parlamentares paulistas

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

13 de janeiro de 2012 | 03h05

Está nas mãos do governador Geraldo Alckmin (PSDB) uma lista tríplice de auditores candidatos à sucessão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Fulvio Julião Biazzi, que se aposentou pela via compulsória, aos 70 anos de idade, em 18 de dezembro de 2011.

Alckmin deverá escolher um nome, que será submetido à sabatina na Assembleia Legislativa - poder ao qual está atrelado o TCE. O governador não tem prazo para decidir. Pode aguardar o fim do recesso no Legislativo.

A lista, enviada ao Palácio dos Bandeirantes dia 20 de dezembro, é formada por Samy Wurman, bacharel em Direito e em Ciências Econômicas, Alexandre Manir Sarkis, engenheiro, e Cristiana de Castro Moraes, bacharel em Direito e ex-procuradora do Estado.

Os três auditores foram aprovados em concurso e indicados pelo plenário do TCE, que seguiu a ordem de antiguidade.

Será a primeira alteração no quadro de conselheiros da maior corte de contas do País nos últimos 15 anos - a última movimentação ocorreu em 1997, quando Mário Covas (PSDB), então governador em primeiro mandato, indicou Robson Marinho, seu apadrinhado político.

Pelo menos quatro deputados cobiçam a cadeira que Biazzi ocupou desde o governo Fleury Filho (1991-94) e fazem gestões para conquistá-la. Mas no TCE é consenso que o assento é mesmo destinado a um auditor.

A oportunidade para que algum deputado chegue lá vai surgir em 1.º de abril, quando sai do TCE, também pela compulsória, o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, alvo de inquérito sobre enriquecimento ilícito - um colega seu, Marinho, também é investigado por suposta corrupção.

Sete são os conselheiros do tribunal. Das vantagens e garantias que o posto oferece, a vitaliciedade é a mais visada.

É estratégico o peso político do TCE. Sua malha de fiscalização alcança 644 municípios e toda a administração direta e indireta do Estado. Boa parte do Legislativo é formada por prefeitos e ex-prefeitos - muitos são alvos de denúncias penais do Ministério Público e se valem de auditorias do TCE, eventualmente favoráveis a eles, como peça de defesa.

A regra, a tradição e a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que a sucessão nos tribunais de contas é realizada alternadamente, ora por indicação do Legislativo, ora do Executivo. Necessariamente, quatro assentos são preenchidos por sugestão da Assembleia. Os outros três saem do governo.

O critério para a sucessão respeita a origem de quem está de saída. Com a saída de Biazzi, o TCE considera que, inequivocamente, a vez é de um auditor. Em muitos Estados esse modelo foi acatado sem restrições, abrindo-se vaga para a categoria com formação eminentemente técnica.

Súmula do STF ampara a escolha de auditor. Onde prevaleceu indicação política, a Justiça foi acionada e devolveu a cadeira ao auditor. Os magistrados entendem que o critério não é produto de interpretação, mas de jurisprudência do Supremo.

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