Deputados empregam vereadores como assessores

Três vereadores de cidades do interior paulista estão lotados como assessores na Assembleia Legislativa. É o caso de Hiram Ayres Monteiro Júnior (DEM), que divide seu tempo entre a Câmara Municipal de Itapetininga, a 190 km de São Paulo, e a liderança do DEM - onde desempenha desde funções de atendimento a prefeitos até serviços de office-boy. "Estamos andando juntos, vou buscar documentos em prefeituras, Câmaras Municipais", conta, ao garantir que o trabalho no Palácio 9 de Julho não compromete seu desempenho como legislador. "A sessão da Câmara ocorre na segunda-feira somente às 20 horas. Fora isso, acabou."

O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2011 | 03h03

"Ele é vereador, mas é compatível, por conta da carga horária de apenas 20 horas lá", explica o chefe de gabinete do DEM, João Roque. Hiram não foi encontrado na Assembleia na quinta nem na sexta-feira. Questionado sobre a ausência, João Roque disse que a mulher do vereador está com problemas de saúde.

Viúva do ex-deputado Nabi Abi Chedid, a vereadora de Bragança Paulista Beth Chedid (PTB) também divide seu tempo entre as duas casas legislativas e não vê problema nisso. "Um é mandato eletivo e outro é cargo público", diz ela, que diz ter consultado informalmente a Procuradoria da Assembleia e o Tribunal de Contas.

Por meio da assessoria de imprensa, o deputado Campos Machado (PTB) afirmou não "vislumbrar nenhuma ilegalidade ou irregularidade na situação".

O presidente da Câmara de Itapeva, Paulo de La Rua Tarancón (PDT), é outro que desempenha duas atividades. "Compartilho meus dois horários, companheiro", diz ele, sobre o cargo de assessor no gabinete do deputado Ulysses Tassinari (PV). Sobre um possível conflito de interesses, o chefe de gabinete do verde, Oséas Campolim, argumenta que "o vereador defende as mesmas coisas que o deputado também defende na Assembleia".

Divergência. A justificativa legal para o acúmulo de dois cargos públicos, segundo os vereadores, está no artigo 38 da Constituição. "Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo", diz o citado dispositivo.

Para o professor de direito constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Daniel Sarmento, contudo, o inciso IX do artigo 29 da Constituição não permite o acúmulo de cargos. "Uma mudança da Constituição, que equiparou as incompatibilidades dos vereadores às dos deputados, proíbe esse acúmulo de cargos", diz ele. / F.S. e F.G

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