Deputado mineiro recua e desiste de projeto da 'mordaça eleitoral'

O deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) decidiu retirar da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei 2.301/11, que proibia a divulgação de investigações de crimes cometidos por candidatos no período eleitoral. Como o Estado mostrou ontem, o projeto queria impedir a divulgação ou publicação de "sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal" relativa a crimes culposos cometidos por candidatos durante os quatro meses de campanha.

MARCELO PORTELA , BELO HORIZONTE, O Estado de S.Paulo

06 de janeiro de 2012 | 03h07

Em nota, o parlamentar informou que "problemas técnicos de redação e de conteúdo suscitaram dúvidas quanto ao entendimento" do texto. "O objetivo do autor com a proposição era evitar exploração política contra candidatos no período eleitoral por infração culposa (não havendo intenção de crime, mas imperícia, imprudência ou negligencia)", afirma a nota.

O deputado salientou ainda que não tinha intenção de "amordaçar nada", mas assumiu que, do jeito que o projeto estava, dava "impressão" de mordaça.

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