Deputado foi condenado no Paraná por incluir vigilantes como doadores

Vargas teve de indenizar dezenas de funcionários de universidade por usar nomes em prestação de contas à Justiça Eleitoral

Ricardo Galhardo, Enviado Especial / LONDRINA, O Estado de S.Paulo

10 de abril de 2014 | 02h06

Os nomes de 50 vigilantes da Universidade Estadual de Maringá (UEM) foram usados indevidamente pelo deputado licenciado André Vargas (PT-PR) na prestação de contas referente às campanha de 2006, segundo decisão judicial.

Eles aparecem como doadores da campanha de Vargas com valores que variam entre R$ 90 e R$ 180, mas negaram ter contribuído. Um ano depois de as contas do deputado terem sido apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, um grupo de vigilantes se sentiu prejudicado ao ver seus nomes associados ao do petista e decidiu mover ações por danos morais contra Vargas.

O deputado foi condenado pelo 2.º Juizado Especial Cível de Maringá a pagar indenizações a 50 deles. Vargas chegou a contestar as decisões, mas a Turma Recursal rejeitou os recursos e aumentou em oito vezes o valor das indenizações em julho de 2010. Os integrantes da Turma Recursal entenderam que o valor fixado inicialmente não atendia à "finalidade punitiva, pedagógica e compensatória" da punição.

Para garantir o pagamento das indenizações, a Justiça chegou a bloquear contas bancárias de Vargas por meio de um convênio com o Banco Central. Segundo o juizado, os valores pagos pelo deputado variam de acordo com cada caso, mas são de R$ 4 mil em média - cerca de R$ 200 mil no total. O patrimônio declarado por Vargas à Justiça Eleitoral em 2010 é de R$ 572 mil. De acordo com o juizado, 39 indenizações foram pagas e 11 estão em fase de execução.

Correção. Até hoje o caso ficou restrito ao âmbito do juizado cível de Maringá, sem desdobramentos na Justiça Eleitoral. Em março de 2008, Vargas chegou a enviar uma correção de sua prestação de contas ao TRE-PR na qual reconhecia o erro e pedia a exclusão dos nomes dos vigilantes da lista de doadores. De acordo com pessoas próximas ao petista, a correção pode ter livrado Vargas de complicações em outras esferas judiciais.

Em 2006, quando foi eleito deputado federal pela primeira vez, ele declarou ter gasto R$ 299 mil. As contas da campanha foram aprovadas pelo TRE.

O caso dos vigilantes da UEM só veio à tona em 2008, quando o deputado disputou a prefeitura de Londrina e teve apenas 5% dos votos. Na época, Vargas distribuiu uma nota sugerindo que os vigilantes tinham motivações eleitorais e atribuiu a inclusão indevida dos nomes a uma falha burocrática. Segundo ele, organizadores de um jantar de arrecadação de fundos de campanha patrocinado por um sindicato ligado aos servidores da UEM teriam registrado nomes e CPFs dos vigilantes convidados e repassado as informações incorretas ao comando da campanha. A legislação eleitoral proíbe que sindicatos financiem campanhas eleitorais.

Vargas foi procurado ontem por meio de sua assessoria para comentar o caso, mas não respondeu aos questionamentos.

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