Depois de operação, Antaq pune Codesp por beneficiar Miranda

Multa à Companhia Docas do Estado de São Paulo foi aplicada uma semana após ação da Polícia Federal

O Estado de S.Paulo

03 de janeiro de 2013 | 02h06

Seis dias depois que a Operação Porto Seguro revelou um esquema de compra de pareceres em órgãos públicos para beneficiar empresas privadas, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) multou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) em R$ 400 mil por beneficiar um empreendimento ligado ao ex-senador Gilberto Miranda, denunciado por corrupção ativa.

A Antaq investigava irregularidades no contrato entre a Codesp e a Brasil Terminal Portuário (BTP) desde agosto de 2007, mas a punição só foi aplicada a 29 de novembro de 2012 - menos de uma semana depois de Miranda e dirigentes da Antaq terem sido indiciados pela Polícia Federal por fazer parte do esquema.

A autuação foi assinada pelo diretor-geral da Antaq, Pedro Brito, que foi flagrado em uma conversa telefônica com Miranda antes da operação.

Segundo o despacho da Antaq, a Codesp deixou de fiscalizar um contrato que permite à BTP construir um terminal de contêineres e granéis líquidos avaliado em R$ 1,5 bilhão, em uma área de 342 mil m² no Porto de Santos.

O diretor financeiro da BTP entre 2006 e 2011, quando o projeto já estava em andamento, era o italiano Gianfranco Di Medio, que trabalha com Miranda há 20 anos. Di Medio assinou documentos que estenderam o contrato firmado entre a BTP e a Codesp.

Desde 2009, Di Medio também atua como representante da São Paulo Empreendimentos Portuários (SPE), empresa que a Polícia Federal afirma pertencer ao ex-senador e que teria sido beneficiada pelo esquema desmantelado pela Operação Porto Seguro.

A relação entre os dois é comprovada por um telefonema interceptado pelos investigadores em novembro de 2012. Em uma ligação a Paulo Vieira, Miranda se refere a Di Medio como "nosso financeiro". "Ô, Paulo, eu tô com o Gianfranco, nosso financeiro aqui", diz o ex-senador.

Segundo a Antaq, a Codesp, responsável pela administração do Porto de Santos, deixou de fiscalizar a execução das obras e as medidas necessárias para neutralizar o impacto ambiental do projeto.

A agência afirma que a Codesp descumpriu uma resolução que determinava "a realização de rigorosa auditagem e fiscalização" do terminal implantado pela BTP, "inclusive da remediação ambiental" da área construída. As providências haviam sido exigidas em agosto de 2009 e foram reforçadas em setembro de 2011.

No fim de novembro, a Antaq chegou a determinar a paralisação das obras, mas decidiu suspender a medida, até que seja examinado um recurso sobre o caso. A multa de R$ 400 mil foi mantida.

Até novembro do ano passado, a Codesp tinha como um de seus conselheiros Paulo Vieira, que foi apontado pelos investigadores do caso como o chefe da organização que comercializava pareceres técnicos de órgãos públicos que beneficiavam empresas privadas - entre elas, as companhias de Gilberto Miranda.

'Regularidade'. A Codesp negou que tenha descumprido determinações da Antaq e informou que pediu a suspensão da multa à agência reguladora. "A Codesp entende que a relação contratual com a BTP apresenta status de regularidade", afirmou a companhia, em nota.

A BTP declarou que desconhece qualquer irregularidade em relação ao contrato e que mantém a construção do terminal de contêineres em Santos. "A BTP desconhece qualquer irregularidade entre as autoridades Agência Nacional de Transportes Aquaviários e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (autoridade do Porto de Santos), e prossegue normalmente na implantação do seu projeto", informou.

A empresa afirmou ainda que Gianfranco Di Medio deixou sua diretoria "há quase dois anos" e que não tem informações sobre suas atuais atividades.

"A BTP é uma associação entre dois grupos internacionais que atuam globalmente e que estão entre os maiores do mundo em suas áreas de atuação: Terminal Investment Limited (TIL), com sede em Bergen op Zoom, Holanda, e APM Terminals, com sede em Haia, também na Holanda, ambos com vasta experiência em gerenciamento e gestão portuária em dezenas de países. Portanto, os únicos sócios da Brasil Terminal Portuário, que detêm igual participação societária na Empresa, são os grupos TIL e a APM Terminals", diz a nota. / F.M. e B.B.

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