AL SP/Divulgação
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Denúncias de vendas de emendas derrubam relator do Orçamento em SP

Indicado para o cargo, deputado Roberto Engler (PSDB) cobrou transparência no processo de liberação de recursos e foi trocado pela colega Maria Lúcia Amary

Fábio Serapião, do Jornal da Tarde, e Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo

10 de novembro de 2011 | 03h03

O escândalo de vendas de emendas parlamentares conturba a discussão do Orçamento 2012 na Assembleia Legislativa de São Paulo e já produziu uma baixa: indicado extraoficialmente para desempenhar o cargo de relator, o tucano Roberto Engler desagradou uma parcela de deputados da Casa ao cobrar "transparência" nas indicações de emendas e, de última hora, foi substituído pela colega de bancada Maria Lúcia Amary.

No dia 25, Engler enviou um ofício para os outros 93 parlamentares no qual solicitava que enviassem a seu gabinete as emendas referentes à cota de R$ 2 milhões, com os devidos valores, objetos e entidades ou prefeituras destinatárias. De acordo com dois deputados com bom trânsito na Casa, a sinalização de que seria ele o relator lhe fora feita pelo líder do governo, deputado Samuel Moreira (PSDB).

Nesta quarta-feira, 9, no entanto, tão logo a peça orçamentária chegou à Comissão de Finanças e Orçamento, seu presidente, o deputado Mauro Bragato (PSDB), designou Maria Lúcia Amary para a relatoria.

O Estado apurou que alguns deputados que resistem ao novo formato - antes as indicações eram feitas diretamente na Casa Civil, sem passar pelo Orçamento e sem publicação - reclamaram do gesto de Engler ao presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), que chegou a dizer aos descontentes que "rasgassem" a carta do tucano.

"Muitos parlamentares mostraram seus desagrados em relação a isso (ofício). Acho que incomodei muita gente. Resolveram nomear uma outra deputada, Maria Lúcia Amary, uma deputada respeitável, para ser a nova relatora do orçamento", explicou Engler.

A conduta seguia a mesma linha do projeto apresentado há três semanas por todos os líderes partidários que torna obrigatória a apresentação formal das emendas ao Orçamento. A proposta foi a forma encontrada pela Assembleia de reagir à crise que a assola. "Quando foi sinalizado que eu seria o relator, achei que o momento, pelo clamor nas ruas, estampado nas redes sociais e nos jornais de todo Estado, exigia que o relator inovasse, criasse um novo sistema na direção da transparência. Então, mesmo não sendo, ainda, relator eu tinha que explicar qual o sistema que eu adotaria", argumentou Engler.

O deputado disse estar com "a consciência de homem público tranquila". "Eu indiquei, vários deputados indicaram os R$ 2 milhões para que o novo sistema fosse implementado. Só que aconteceram resistências, pessoas ficaram desagradadas, incomodadas, modificaram os planos e indicaram outro relator."

Confusão. Desde que a mudança na indicação de emendas começou a ser gestada, uma confusão começou a reinar na Casa. Além da resistência ao novo formato, até agora não está claro como o Legislativo fará para diferenciar as emendas que os deputados apresentam todos os anos ao Orçamento - em que os parlamentares chegam até a remanejar bilhões de reais da peça orçamentária - daquelas que dizem respeito à cota individual de R$ 2 milhões. Há também partidos como o PMDB que protocolou emendas de bancada que somam R$ 15 milhões, algo que não estava previsto em acordos entre líderes e nem com o governo.

Afora isso, deputados corriam contra o relógio para apresentar suas emendas, já que o prazo se encerrava na quinta-feira da semana passada. Neste dia, nenhum deputado do PT, que ainda não tinha terminado a elaboração de suas emendas, assinou a lista de presença na Assembleia, evitando a formação de quórum para que a ordem do dia fosse aberta e postergando o prazo de apresentação de emendas para segunda-feira.

O Estado apurou que até ontem pela manhã 17 deputados ainda não haviam apresentado suas emendas à peça orçamentária. O presidente da Comissão de Finanças, Mauro Bragato, afirmou que os parlamentares que ainda não fizeram suas indicações poderão fazê-lo à relatora, mas não informou o prazo. Ele assegurou não haver risco de aprovar a peça orçamentária sem as emendas. "É o que está combinado", disse.

Questionada ontem pela reportagem sobre se os deputados terão ou não de apresentar as emendas ao Orçamento; quais os parlamentares que já apresentaram emendas; e se os que ainda não o fizeram poderão fazê-lo, a Mesa Diretora da Assembleia não respondeu aos questionamentos, e informou apenas, em breve nota, que "o projeto de lei que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2012 foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento na data de hoje [quarta-feira]".

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