Demora é fruto de processo antiquado

ANÁLISE: Jairo Nicolau

PROFESSOR DE CIÊNCIA POLÍTICA DA UFRJ, O Estado de S.Paulo

01 de setembro de 2013 | 02h14

As dificuldades para o registro da Rede Sustentabilidade não devem ser colocadas exclusivamente na conta da inépcia de seus dirigentes. Como tem sido noticiado, boa parte da demora é fruto de um sistema arcaico de conferência de assinaturas realizado pelos cartórios eleitorais municipais.

Um modelo vulnerável a tudo que há de pior na nossa tradição burocrática: discricionariedade, deslocamento de centenas de funcionários da Justiça Eleitoral para conferir informações, boicotes. Só faltava exigir a firma reconhecida dos eleitores.

É curioso que o País que foi o primeiro a adotar a urna eletrônica em âmbito nacional e agora massifica o voto biométrico continue a registrar partidos dessa forma. Hoje seria relativamente fácil criar um sistema no qual o eleitor pudesse dar o seu apoio a um novo partido pela internet.

Para isso, basta criar um ambiente no site do TSE. Com uma senha, o número do título e algumas informações, teríamos um sistema muito mais eficiente e menos vulnerável do que o baseado nas assinaturas em papel. Sem contar que o modelo poderia ser empregado para o registro de iniciativas populares para projetos de lei.

Antes que se esqueça, o direito de um conjunto de cidadãos de criar um partido é um direito fundamental nas modernas democracias. E deve ser facilitado. O problema da nossa legislação é que ela é muito rigorosa no momento de criação e muito generosa a partir daí. Novos partidos têm acesso aos meios de comunicação e ao Fundo Partidário antes mesmo de irem às urnas. Quem sabe não devêssemos inverter esta equação: facilitar a criação, mas oferecer os recursos públicos apenas aos partidos com alguma representatividade.

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