Dida Sampaio/ESTADÃO
Dida Sampaio/ESTADÃO

Delator cita Dirceu e ministro do TCU

Ex-auditor diz que Paulo Vieira, preso pela PF, mencionou nome de ex-titular da Casa Civil e aponta participação de outros servidores

Fábio Fabrini, O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2012 | 02h03

BRASÍLIA - Delator do comércio de pareceres em órgãos federais, o ex-auditor Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior afirmou que o ex-ministro José Dirceu teria interesse em processo do Tribunal de Contas da União (TCU) fraudado para favorecer a empresa Tecondi. Em depoimento à Polícia Federal, ele disse que o esquema investigado na Operação Porto Seguro pode envolver mais funcionários do TCU.

Ao relatar conversas que teve com o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, preso pela PF e apontado como chefe da quadrilha, Cyonil disse ter ouvido dele comentário sobre o ex-titular da Casa Civil. "Recordo-me que Paulo sempre falava que era o César (Carlos César Floriano, dono da Tecondi) que faria contato quanto ao assunto do parecer favorável à Tecondi, sendo que, inicialmente, mencionara que José Dirceu tinha interesse no andamento do processo", disse. O depoimento, em 25 de julho de 2011, foi o segundo prestado pelo ex-auditor, delator do esquema. Ele não foi perguntado e não deu mais detalhes sobre o suposto envolvimento de Dirceu.

Cinco meses antes, Cyonil já citara aos federais a existência de um "suposto esquema de fraudes a licitações e contratos" no âmbito do TCU, com participação de funcionários da Secretaria Técnica e dos gabinetes do ministro José Múcio e do ex-ministro Marcos Vinícius Villaça.

Villaça era relator de um processo sobre supostas irregularidades no arrendamento de área no Porto de Santos pela Tecondi. O terreno de 170 mil metros quadrados, cedido pela Companhia Docas de São Paulo (Codesp), não pôde ser ocupado por falta de licenças ambientais. Com isso, a companhia liberou outros lotes, que não haviam sido licitados - para o TCU, a medida não tem base legal.

Relatórios. Em 2007, Cyonil deu parecer contrário à Tecondi. Dois anos depois, Múcio assumiu a relatoria e determinou nova inspeção. Segundo o inquérito, nessa época, Paulo Vieira, então ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ofertou R$ 300 mil a Cyonil para que fizesse parecer favorável à empresa. O ex-auditor disse à PF que recebeu R$ 100 mil, mas devolveu o dinheiro e nega ter se corrompido (leia abaixo).

O relatório saiu em 2010. Nele, Cyonil confirmou irregularidades, mas fez novas considerações, alertando para a insegurança jurídica a ser criada pelo cancelamento do contrato. "No que toca à proposta inicial de anulação, algumas circunstâncias nos conduzem a entendimento diverso nessa oportunidade, notadamente os investimentos já realizados em curso nas obras do Terminal Tecondi."

Em novembro, baseado em voto de Múcio, o TCU proibiu a Codesp de ceder mais áreas não licitadas à Tecondi. A decisão foi provisória, até que se avaliassem as oitivas dos responsáveis pelos contratos. Embora já tivesse participado de julgamento, Múcio se declarou impedido e deixou o caso.

À PF, o ex-auditor contou ter gravado telefonema com Paulo Vieira, no qual falam sobre "o ministro que teria alegado foro íntimo" para declinar da relatoria e as parcelas restantes da propina, de R$ 50 mil cada. "Utilizo o termo 'livro de direito constitucional do Alexandre Moraes', que significa dinheiro, ou seja, cada publicação da obra representaria a quantia de 50 mil", disse o delator, que entregou a gravação à PF.

O processo no TCU passou a Aroldo Cedraz, que confirmou a medida cautelar em 2011. Em agosto, o tribunal decidiu em definitivo, ratificando as irregularidades e multando os responsáveis.

O TCU informou ontem não ter localizado Múcio. Em nota, disse que acompanha o desenrolar do processo. "Quando oficialmente tomar conhecimento do conteúdo do inquérito, poderá adotar as medidas que se fizerem necessárias." O advogado José Luís Oliveira Lima, que representa Dirceu, não quis comentar o caso, pois não teve acesso ao depoimento. / COLABOROU BRUNO BOGHOSSIAN

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