Defesa vai pedir análise do embargo pelo plenário

A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares informou ontem que vai recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, de negar o direito dos condenados de recorrer aos chamados embargos infringentes.

BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

14 de maio de 2013 | 02h02

A medida dos advogados do ex-dirigente petista obrigará o plenário do Supremo a dar uma posição sobre o assunto.

O criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que representa Delúbio, afirmou ter se baseado justamente no voto do ministro Celso de Mello, decano da Corte, para apresentar os embargos infringentes, que segundo o regimento do Supremo pode ser utilizado quando um condenado obtém pelo menos quatro votos de ministros pela absolvição. "Esses embargos foram feitos com apoio na opinião do ministro Celso de Mello, bem como do ex-ministro Carlos Velloso, de que, como o regimento é anterior à Constituição de 1988, essa matéria tinha força de lei. Então, estão previstos no ordenamento jurídico, e vamos agravar ao plenário", disse Malheiros.

Delúbio foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Se os embargos infringentes forem aceitos e Delúbio conseguir reverter a condenação por quadrilha, ele se livrará de cumprir pena em regime fechado - obrigatório quando a pena supera 8 anos de detenção.

Trata-se de um caso parecido com o do ex-ministro José Dirceu, apontado como o mandante do mensalão. Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelos mesmos dois crimes. Se reverter a condenação por quadrilha, o ex-ministro teria sua pena reduzida a menos de 8 anos de detenção, conseguindo, assim, o direito de cumprir a pena em um regime semiaberto - quando é necessário apenas dormir na prisão. O advogado de Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima, não comentou a decisão de ontem de Barbosa.

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