Defesa diz que pena é 'absurda e injusta'

Para advogado de Valério, fixação das punições é 'excessivamente elevada para réu primário, de bons antecedentes e boa conduta social'

O Estado de S.Paulo

24 de outubro de 2012 | 03h06

A defesa de Marcos Valério Fernandes de Souza classificou a pena de 11 anos e oito meses de prisão fixada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal ao empresário como "absurda e injusta". "Eu considero a fixação das penas absurda e injusta, porque excessivamente elevada para réu primário, de bons antecedentes, de boa conduta social e de personalidade elogiada nos autos", disse o advogado Marcelo Leonardo.

O criminalista afirmou que vai aguardar o término da dosimetria das penas de seu cliente para definir o recurso que será apresentado. As penas impostas a Valério referem-se a três (corrupção ativa, peculato e quadrilha) dos cinco crimes pelos quais o empresário foi condenado.

Antes do início da sessão de ontem, a defesa de Valério solicitou que o empresário recebesse tratamento de réu primário. Em petição ao Supremo Tribunal Federal, Leonardo sustenta que "a mera existência de ações penais, todas posteriores aos fatos objetos da Ação Penal 470 não pode servir de fundamento para consideração de 'maus antecedentes'".

Valério coleciona dez ações criminais no fórum federal em Minas e pode ser sentenciado a mais de 140 anos de prisão. Contra ele pesam outros cinco processos penais na Justiça estadual mineira e mais um na Bahia.

Em seu voto para dosimetria de penas, o ministro Joaquim Barbosa, relator, apontou que contra o empresário já constam duas condenações. "Considero que Valério ostenta maus antecedentes", disse o ministro.

No memorial, documento derradeiro ao STF, Leonardo debate o conceito de antecedentes ou de vida pregressa. "Isto é, o que vem antes, o que antecede, nada se pode apontar como negativa na conduta social e personalidade do denunciado." Segundo o advogado, considerado o período do mensalão (2003 e 2005), "antes dele Valério não respondia a nenhum inquérito ou ação penal".

Na semana passada, a 4.ª Vara Federal em Belo Horizonte condenou Valério a quatro anos de prisão, ao lado do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. O crime atribuído ao grupo é falsidade ideológica, a partir de empréstimos fraudulentos do BMG para o PT. O Ministério Público Federal em Minas já conseguiu duas condenações para o empresário que, juntas, somam 15 anos de prisão por crime contra o sistema financeiro e sonegação fiscal e falsificação de documento público. Ele pode recorrer em liberdade.

"É absurdo e injusto que o mero operador do intermediário seja a pessoa punida de forma mais severa nesta ação (do mensalão), ao lado do tratamento brando que se pretende dar aos verdadeiros chefes políticos e interessados diretos no esquema ", protestou a defesa no memorial. / FAUSTO MACEDO e EDUARDO KATTAH

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