Defesa de Valério anexa decisão do TCU a processo

Tribunal de Contas considerou regular contrato de agência com Banco do Brasil apontado como fonte do mensalão

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

27 de julho de 2012 | 03h07

A defesa do empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que os ministros analisem recentes decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre contratos de órgãos públicos com agências de publicidade. Entre essas decisões está uma, tomada na semana passada, na qual o TCU considerou regular um acordo entre a DNA, empresa de Marcos Valério, e o Banco do Brasil.

O contrato é apontado pela Procuradoria-Geral da República como uma das fontes do valerioduto. Segundo a denúncia do mensalão, foram desviados cerca de R$ 3 milhões do acordo a partir de "bonificações de volume": a agência de Marcos Valério conseguia desconto na veiculação de peças publicitárias em veículos de comunicação e, em vez de devolver a diferença para o Banco do Brasil, ficava com o dinheiro. Pelo contrato entre a DNA e o banco, a verba teria de ser devolvida. Antes, o TCU havia considerado a operação irregular. Mas, agora, com a aprovação em 2010 de uma lei que permite que agências fiquem com a "bonificação de volume", o tribunal mudou o entendimento e considerou o contrato antes suspeito como regular.

A relatora do processo no TCU foi Ana Arraes, mãe do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, aliado do governo petista. Ela sustentou que a lei de 2010 estabeleceu novas regras para contratação de agências de publicidade pelos órgãos públicos, o que, na sua opinião, acaba com as irregularidades detectadas anteriormente pelo próprio tribunal. O voto foi acompanhado pelos outros integrantes do TCU.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, começou a analisar ainda ontem o pedido do advogado do empresário mineiro. Na petição protocolada no STF, o advogado Marcelo Leonardo sustenta que o TCU reconheceu a legalidade de procedimentos de agências. Esse deverá ser um dos aspectos analisados pelo Supremo durante o julgamento do mensalão, que começa no dia 2 de agosto.

Marcelo Leonardo pede que os documentos relativos à decisão do TCU sejam juntados ao processo, digitalizados e publicados para consulta pelas partes e advogados no site do Supremo. O defensor também quer que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seja informado sobre a documentação.

No processo há outros contratos apontados como fonte de recursos do mensalão, entre eles os acordos da agência DNA com a Visanet e da SMPB, outra agência de Valério, com a Câmara.

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